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Tarifas reguladas de luz e gás terminam em 2025

O prazo para a extinção das tarifas reguladas de energia para os consumidores domésticos foi prolongado até 2025. O objetivo desta medida é “harmonizar” o calendário do fim das tarifas de eletricidade e gás natural.

Vitor Mota
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 01 de Abril de 2020 às 12:36
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O Governo decidiu harmonizar o calendário do fim das tarifas reguladas de eletricidade e gás natural: ambas deverão ser extintas até ao final de 2025 para os consumidores domésticos. A portaria que determina o adiamento das tarifas, assinada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba, foi publicada esta quarta-feira.

O Orçamento do Estado para 2020 já previa a prorrogação da extinção das tarifas reguladas para o fornecimento de eletricidade em baixa tensão normal (BTN) para 31 de dezembro de 2025. Porém, o Governo considera que fazia sentido aplicar a mesma medida ao gás natural, pelo menos para os consumos de gás natural mais baixo.

"Considerando que as motivações que justificaram a manutenção das tarifas transitórias no setor elétrico são, igualmente, aplicáveis no setor de gás natural, opta-se por estender a prorrogação do prazo para a extinção das tarifas transitórias aos fornecimentos de gás natural em baixa pressão (BP), com consumos anuais iguais ou inferiores a 10.000 m3, assim se garantindo a harmonização dos calendários em ambos os setores", lê-se na mesma portaria.

Segundo os últimos dados do regulador do setor (ERSE), no gás natural ainda há cerca de 260 mil famílias no mercado regulado. No que toca à eletricidade, o número de consumidores domésticos ronda um milhão.

Para os clientes com consumos superiores ao mercado residencial, os prazos par a extinção das tarifas vai decorrer antes. O Governo decidiu antecipar o fim das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em média tensão e baixa tensão especial para 2021 e 2022, respetivamente. Quanto aos fornecimentos de gás natural com consumos anuais superiores a 10 000 m3, o prazo termina em 2022.

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