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Teixeira dos Santos garante posição do Estado sobre BPP sexta-feira

O ministro das Finanças garantiu hoje que o Governo anuncia sexta-feira a posição do Estado face ao Banco Privado Português (BPP), apesar de o megafundo para os clientes do retorno absoluto ainda não estar registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Lusa 10 de Dezembro de 2009 às 21:08
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O ministro das Finanças garantiu hoje que o Governo anuncia sexta-feira a posição do Estado face ao Banco Privado Português (BPP), apesar de o megafundo para os clientes do retorno absoluto ainda não estar registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Nós anunciámos que amanhã (sexta-feira) tomaríamos uma posição final sobre o BPP, sobre aquilo que é a posição e o entendimento do Estado, quando à situação do banco, em especial e muito em particular dos clientes do Retorno absoluto. Comprometemo-nos até amanhã, vamos cumprir", afirmou Teixeira dos Santos.

O ministro das Finanças comentou ainda a decisão da França em taxar os bónus aos executivos do sector financeiro, afirmando que Portugal tem um quadro "onde essas preocupações já estão presentes".

"Entendo que é importante moralizar e disciplinar essas práticas remuneratórias. Acho que o sector financeiro tem de dar um exemplo também de sobriedade na forma como leva a cabo as suas políticas remuneratórias e o quadro fiscal que é definido a esse nível é importante, é um incentivo a essa moralização", afirmou.

"Temos um quadro fiscal em Portugal onde esses prémios são taxados e quando esses prémios se revestem de uma natureza extraordinária, nomeadamente o que chamamos de pára-quedas dourados, são sujeitos a uma taxa de tributação extraordinária acima daquilo que é a taxa máxima de IRS", explicitou.

Quanto à situação dos clientes do papel comercial da SLN Valor, Teixeira dos Santos, afirmou que "a responsabilidade é da entidade emitente. É a SLN Valor que emitiu o papel comercial e é ela que é responsável perante os subscritores".

"Procurámos tomar diligências para que as entidades envolvidas e responsáveis encontrem uma solução, outra coisa é assumir responsabilidades. Responsabilidades não assumimos porque não as temos", disse.

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