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Telecomunicações livres da contribuição extraordinária, mas vão pagar mais pelo espectro

O sector das telecomunicações livrou-se da contribuição extraordinária, mas vai pagar mais pelas taxas de espectro que, no entanto, não entram directamente no Orçamento do Estado.

Torre de telecomunicações da BT Group, em Londres
Bloomberg
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 17 de Novembro de 2013 às 17:56
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Os partidos que apoiam a coligação governativa não conseguiram criar a contribuição extraordinária para o sector das telecomunicações. Mas terão garantido que o Governo vai aumentar as taxas de espectro que o sector paga. Só que aí a receita não entra automaticamente nos cofres do Estado.

 

PSD e CDS-PP chegaram a falar na intenção de proporem a criação de uma contribuição extraordinária para o sector das telecomunicações, tal como o Orçamento do Estado para 2014 incluiu para o sector da energia. Mas chegou a data limite para as propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2014 e a contribuição não está prevista. Os operadores já ameaçavam contestar a aplicação desta contribuição. O aumento das taxas de espectro é de difícil contestação judicial.

 

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, garantiu, em conferência de imprensa, que as taxas de espectro iriam aumentar 10 milhões de euros, face aos actuais 40 milhões de euros que estas taxas rendem anualmente.

 

Para aumentarem as taxas de espectro, que é  o pagamento que os operadores que dão serviços de comunicações sem fios fazem pela utilização do espectro radioeléctrico (ondas hertzianas que se propagam no ar e que permitem as comunicações móveis), é o Governo que tem de fazer publicar uma portaria a alterar o custo do espectro.

 

As taxas não aumentam desde 2011, ano em que  acabaram mesmo por ser reduzidas no âmbito da atribuição de licenças no leilão para a quarta geração móvel. Em 2010, os operadores pagaram 51 milhões de euros, tendo depois baixado 10 milhões mesmo com mais frequências. Na realidade, a medida agora prevista – apresentada pelo PSD mas ainda não falada pelo Governo – vai repor o valor que a Anacom recebia em 2010.

 

Por outro lado, a portaria tem de sair de forma célere, para que os operadores paguem o valor inflacionado no próximo pagamento, para que possa chegar aos cofres do Estado no quarto trimestre de 2014, altura que os dividendos da Anacom são por regra entregues ao Estado. E o valor de dividendos tem de ser maior. Se a portaria demorar, esta medida corre o risco de só chegar ao Orçamento do Estado em 2015. A menos que o Governo decida alterar também a fórmula de receber as taxas. Os estatutos da Anacom, à semelhança do que está a acontecer com os reguladores, estão em vias de ser mudados, para se adaptar à lei-quadro dos reguladores.

 

No último ano, a Anacom recebeu 41 milhões de euros de taxas de espectro, mas só entregou em dividendos ao Estado 24,6 milhões de euros.

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