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Termoeléctrica da EDP no Brasil contesta multa aplicada por Aneel

A Fafen Energia, termoeléctrica detida a 80% pela EDP e 20% pela Petrobrás foi multada pelo reguladora Agência Nacional de Energia (Aneel) por estar a gerar energia abaixo da capacidade, mas a empresa contesta alegando que a causa está na falta de forneci

Bárbara Leite 22 de Julho de 2004 às 11:44
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A Fafen Energia, termoeléctrica detida a 80% pela EDP e 20% pela Petrobrás foi multada pelo reguladora Agência Nacional de Energia (Aneel) por estar a gerar energia abaixo da capacidade, mas a empresa contesta alegando que a causa está na falta de fornecimento de gás da própria Petrobrás que aguarda licença ambiental para o fazer.

Segundo o jornal «Valor Económico», a Fafen foi multada em Maio no valor de 1,815 milhões de reais (489 mil euros), mas contesta esta punição por considerar que não gera mais energia porque a Petrobrás não lhe fornece gás suficiente, uma vez que esta última aguarda licenças ambientais para interligar o gasoduto entre as regiões do sudeste e nordeste.

A Aneel aplicou a multa a outras cinco termoeléctricas pelo mesmo motivo depois de avaliar que somente produz 29% da capacidade instalada.

Para o advogado da EDP, há ilegalidade na resolução da agência reguladora do sector. Maury Sérgio Lima e Silva diz que as medidas previstas na resolução «são ilegais, inconstitucionais e não devem subsistir». Afirma ainda que as medidas «afrontam a competência da Aneel, ao invadir competência do Ministério de Minas e Energia e da União Federal», segundo o mesmo jornal.

A Fafen vai ser uma audiência hoje na sede da Aneel, em Brasília, para tratar do caso.

*Correspondente em São Paulo

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