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Trabalhadores da RTP colocam administração em tribunal por "desmantelamento da empresa"

A comissão de trabalhadores (CT) da RTP anunciou hoje ter entregue sexta-feira uma acção judicial contra o conselho de administração da televisão pública, que acusa de "ilegalidades no âmbito do processo de desmantelamento da empresa".

Lusa 28 de Maio de 2012 às 13:55
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"Contra o desmantelamento da RTP, recorremos aos tribunais", afirma a CT em comunicado, garantindo que, "antes de se decidir a este passo, esgotou todas as vias possíveis para entabular um diálogo construtivo".

A agência Lusa tentou ouvir a administração da RTP, mas tal não foi possível até ao momento.

Segundo a CT, a administração da RTP terá assumido por várias vezes "o compromisso" de, em 15 dias, apresentar o plano de reestruturação da empresa, mas, "dois meses depois, nem a CT, nem o Parlamento conhecem o plano".

Adicionalmente, sustenta, o conselho de administração (CA) "deixou de cumprir a obrigação legal de reunir com a CT uma vez por mês" e, "apesar de todos os compromissos, não entregou ainda qualquer projecto de atas das reuniões realizadas".

Para os trabalhadores, mais do que um conjunto de "graves falhas protocolares", esta situação revela que "o CA voltou as costas ao diálogo com a CT por querer as mãos livres para um plano de desmantelamento da empresa".

"A política de desmantelamento só aparece ainda em reestruturações parcelares, mas todas elas vão criando factos consumados e fazem parte do plano de conjunto que permanece obstinadamente oculto", acusa.

Segundo a CT, "cada meta de rescisões anunciada (a mais recente é de 100) procura apresentar-se como a última, mas depois vem sempre outra a seguir", e "as mudanças físicas visíveis na empresa, tanto na sede, como no Porto, nos Açores e na Madeira, prenunciam atentados muito mais radicais contra os postos de trabalho".

Como exemplo, avança estar já "em marcha a preparação de uma transferência dos trabalhadores das áreas técnicas para uma nova empresa, sem perspectivas de futuro".

Para a CT, a "indiferença do CA à sorte dos trabalhadores da RTP reflecte-se no silêncio com que acolheu a moção do plenário de 16 de Março a reclamar-lhe que requeresse junto do Governo um estatuto de excepção idêntico ao da TAP", tendo apenas pedido "uma excepção para si próprio".

Além destas questões, a CT diz ter até sido "impossível" obter um entendimento com o CA em duas questões aparentemente favoráveis a uma "convergência": a TDT e as audimetrias.

"Na questão da TDT, o CA nada fez para disputar à PT a introdução de uma nova tecnologia que em todo o mundo civilizado serve para fazer chegar gratuitamente mais e melhor televisão a mais públicos" o que, sustenta, "colocou Portugal no lugar de único país europeu em que a TDT só serve para extorquir mais dinheiro ao público".

Já na questão das audimetrias, os trabalhadores recordam que "o CA começou por escandalizar-se com a distorção efetivamente escandalosa do trabalho da GfK", mas, "após o 'apagão analógico, adotou um perfil baixo perante o descalabro das audiências, por vezes abaixo da marca simbólica dos 10 por cento".

Para a CT, a administração da RTP "demitiu-se inteiramente das responsabilidades de promoção do serviço público", não estando "disposta a lutar pela televisão pública com ambos os canais" nem "pelo seu público".

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