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Trabalhadores dos Estaleiros de Viana recorrem a comissário europeu da Concorrência

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) anunciaram esta segunda-feira um pedido de audiência ao comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, a quem vão entregar um documento "pormenorizado" sobre a situação da empresa.

Ricardo Castelo
Lusa 02 de Dezembro de 2013 às 18:45
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A medida foi comunicada aos jornalistas após um plenário urgente de trabalhadores, realizado esta tarde na empresa, no mesmo dia em que os operários foram informados das condições para um acordo amigável de rescisão do contrato, no âmbito do encerramento dos ENVC e da subconcessão ao grupo Martifer.

 

"Vamos enviar ao senhor comissário da Concorrência, através da CGTP, uma exposição pormenorizada sobre este processo nebuloso e contrário aos interesses do país, solicitando simultaneamente uma audiência", anunciou, no final, o porta-voz da comissão de trabalhadores dos ENVC, António Costa.

 

Em causa está uma investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, no valor de 181 milhões de euros, motivo que levou o Governo a avançar com o encerramento dos estaleiros.

 

A Comissão Europeia terá de confirmar se estas medidas se enquadram nas ajudas estatais e,

Vamos enviar ao senhor comissário da Concorrência, através da CGTP, uma exposição pormenorizada sobre este processo nebuloso e contrário aos interesses do país, solicitando simultaneamente uma audiência.
 
António Costa
Porta-voz da comissão de trabalhadores dos ENVC

se for o caso, se os ENVC as terão de devolver ao Estado, caso violem as regras da concorrência comunitária.

Numa resposta escrita que data de 22 de Novembro, divulgada hoje pelo eurodeputado do PCP João Ferreira durante a visita aos estaleiros, o comissário Joaquín Almunia recorda que o procedimento de investigação aberto a 23 de Janeiro continua em "avaliação" e que "não pode ainda tomar uma posição sobre se as medidas são compatíveis ou incompatíveis com o mercado interno", lê-se no documento.

 

A mesma posição foi transmitida por Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, que esta tarde, no final de uma reunião com a comissão de trabalhadores, anunciou que o partido também já questionou Bruxelas sobre este processo.

 

"A Comissão Europeia não emitiu qualquer decisão sobre as ajudas públicas, contrariamente ao que diz o senhor ministro [da Defesa]. Que diga a verdade, que não minta", atirou, por sua vez, António Costa.

 

No mesmo plenário, os trabalhadores aprovaram um apelo para que nenhum dos 609 funcionários aceite qualquer proposta de rescisão amigável do contrato de trabalho, que vai custar 30,1 milhões de euros ao Estado. "Alertamos os trabalhadores dos ENVC para não fazerem qualquer tipo de acordo, pois o que a Lei determina terá de ser para todos, sem excepção", apontou.

 

Em defesa da empresa os trabalhadores já agendaram uma acção de rua, em Viana do Castelo, a 13 de Dezembro, e vão também promover uma petição nacional.

 

"O Governo tem mentido e tenta ganhar a opinião pública passando a mensagem de que os trabalhadores são privilegiados. Não aceitamos isso", sublinhou António Costa.

 

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em Janeiro a subconcessão dos terrenos, infra-estruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

 

A nova empresa West Sea deverá recrutar, no prazo de três anos, 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

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