Energia Três meses depois, contas finais dos CMEC da EDP continuam sem ver a luz do dia

Três meses depois, contas finais dos CMEC da EDP continuam sem ver a luz do dia

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre as contas finais dos CMEC, três meses depois do prazo final para a decisão. O Ministério da Economia diz que o processo está actualmente nas mãos da Direcção-Geral de Energia.
Três meses depois, contas finais dos CMEC da EDP continuam sem ver a luz do dia
Inês Lourenço
André Cabrita-Mendes 13 de março de 2018 às 13:34
O Governo diz que ainda não tomou uma decisão sobre os contratos CMEC da EDP, três meses depois do prazo estipulado, porque ainda não recebeu as contas finais. Os valores dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) para o período 2017-2027 estão actualmente nas mãos da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Em resposta às perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda, o Ministério da Economia aponta que a EDP ainda terá de ser ouvida nesta matéria. Só depois, é que a DGEG envia o documento com os valores para o Governo, que tem a decisão final sobre os valores a pagar à EDP no âmbito destes contratos até 2027.

"Até à data, o ajustamento final ainda não foi entregue ao Governo para homologação, o que só acontecerá depois de cumprido todo o procedimento legalmente determinado, incluindo a audiência prévia dos interessados", disse o gabinete do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na resposta ao deputado bloquista Jorge Costa.

"Somente após o fim da instrução do procedimento e apresentação de uma proposta de homologação, o Governo assegura o rigoroso respeito e cumprimento do quadro legal aplicável, a prossecução do interesse pública e a defesa do interesse público em particular dos consumidores", segundo o documento datado de 9 de Março.

Das nove perguntas enviadas pelo deputado bloquista muitas ficaram por responder por parte do Governo, incluindo porque é que a decisão final sobre os CMEC não foi tomada "dentro do prazo legal definido no Orçamento do Estado para 2017", isto é, até ao final de 2017.

Outra questão que não foi respondida foi quais são os "prazos de pronúncia que se impõem às empresas na fase de consulta da proposta de ajustamento final dos CMEC feita pela ERSE? Se forem ultrapassados, foram dadas justificações? Quais?".

Sem resposta também ficou a pergunta: "Pretende o Governo adoptar as medidas propostas pela ERSE no seu comunicado de Setembro de 2017, que permitem recuperar a favor dos consumidores mais de 500 milhões de euros que poderão ser cobrados abusivamente?".

Recorde-se que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) calculou em Setembro que a EDP tem direito a receber 154 milhões de euros até 2027 pela parcela variável dos contratos CMEC. Mas a EDP discorda deste valor e diz que tem que receber um valor superior. A eléctrica anunciou em Setembro que o grupo de trabalho da EDP/REN tinha estipulado que a EDP deveria receber 256 milhões de euros.

A EDP também já veio a público ameaçar ir para tribunal se o Governo decidir cortar 73 milhões de euros nas contas finais dos CMEC que o Executivo disse que foram pagos em excesso às centrais da EDP.



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