Empresas Tribunal aceita insolvência e dá 30 dias à Conforlimpa para apresentar plano de viabilização

Tribunal aceita insolvência e dá 30 dias à Conforlimpa para apresentar plano de viabilização

O Tribunal de Comércio de Lisboa aceitou o pedido de insolvência da Conforlimpa e deu 30 dias ao grupo empresarial para que apresente um plano de viabilização da empresa, segundo uma nota da empresa enviada hoje à agência Lusa.
Lusa 08 de março de 2013 às 19:25

"Está, assim, assegurada a condição indispensável para que a empresa possa desencadear os procedimentos necessários para suspender o arresto que foi decretado sobre a sua facturação, proceder ao pagamento dos salários aos seus trabalhadores e retomar a normalidade dos serviços que presta aos seus clientes", explica a empresa no comunicado.

 

A Conforlimpa requereu na segunda-feira a insolvência, com pedido de recuperação do grupo, como forma de travar o "iminente despedimento" de 7.230 trabalhadores, que não receberam o ordenado de Fevereiro.

 

A empresa explicou, na ocasião, que a acção era o "único meio" para suspender a execução do arresto da facturação "presente e futura" da Conforlimpa (Tejo), decretada pelo juiz, no processo em que o presidente do grupo, Armando Cardoso, está acusado de fraude fiscal superior a 42 milhões de euros.

 

"O Tribunal confiou a gestão corrente da empresa aos atuais administradores da Conformlimpa (Tejo), e nomeou como administrador da insolvência o Dr. José Ribeiro Gonçalves (Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Judiciais)", acrescenta a nota.

 

"Com esta decisão, estão criadas as condições para desbloquearmos a facturação e, dentro de alguns dias, pagarmos aos funcionários", explicou, à agência Lusa, o advogado da empresa, Artur Marques.

 

No comunicado de segunda-feira, a Conforlimpa afirmava que o arresto da facturação do grupo era uma medida "incompreensível" com "consequências catastróficas", como o risco de despedimento de 8.045 funcionários.

 

"A impossibilidade de a Conforlimpa (Tejo) pagar os salários aos 7.230 trabalhadores, o risco iminente do seu despedimento e, por arrastamento, dos 815 trabalhadores das restantes empresas do Grupo Conforlima [cujos salários foram pagos na semana passada]", eram duas das consequências da aplicação do arresto, explicava, na ocasião, a empresa.

 

A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira.

 

O presidente do grupo empresarial, Armando Cardoso, e mais dez arguidos, estão acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, que terão lesado o Estado em mais de 42 milhões de euros.

 

O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.

 

Além disso, o MP propôs ainda ao juiz de instrução criminal o arresto preventivo de património de alguns dos arguidos e empresas, por fundado receio de perda de garantias patrimoniais.

 

Armando Cardoso, considerado pela acusação como o principal arguido, está nesta fase do processo sujeito à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação.

 

O sindicato já marcou para 25 de Março dia de greve e de luta em frente à sede da Conforlimpa.




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