Banca & Finanças Tribunal anula pedido de suspensão do governador do banco central da Letónia

Tribunal anula pedido de suspensão do governador do banco central da Letónia

De acordo com o Tribunal de Justiça, a Letónia não apresentou provas para justificar a falta grave imputada ao governador do banco central do país.
Tribunal anula pedido de suspensão do governador do banco central da Letónia
Reuters
Rita Atalaia 26 de fevereiro de 2019 às 11:32

A Letónia tentou afastar o governador do banco central do país por este estar envolvido num inquérito penal relativo a atos de corrupção e tráfico de influência. Porém, para o Tribunal de Justiça, as autoridades não apresentaram provas suficientes que justifiquem a suspensão de Ilmars Rimševics.

 

"Por decisão de 19 de fevereiro de 2018, o Departamento de Prevenção e Luta contra a Corrupção da Letónia tomou várias medidas contra Ilmars Rimševics, governador do banco central da Letónia, designadamente a proibição de exercer as suas funções de governador", começa por explicar o Tribunal de Justiça num comunicado.

 

Estas medidas, nota, foram impostas "a título provisório, no âmbito de um inquérito penal preliminar relativo a atos de corrupção e de tráfico de influência que o interessado é suspeito de ter cometido".

 

Contudo, para o tribunal, "a Letónia não demonstrou que a demissão de I. Rimševics das suas funções assenta na existência de indícios suficientes de que este cometeu uma falta grave", anulando a decisão que proíbe o governador de exercer as suas funções.

 

Isto depois de o responsável ter alegado no Tribunal de Justiça que não cometeu nenhuma das faltas de que é acusado e ter considerado, assim como o BCE, que a "Letónia não apresenta a menor prova dessas faltas".

 

Perante esta tentativa de afastamento de funções do líder do banco central, tanto o governador como o Banco Central Europeu contestaram a decisão, naqueles que são os primeiros recursos submetidos ao Tribunal de Justiça ao abrigo dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE.




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