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Tribunal anula pedido de suspensão do governador do banco central da Letónia

De acordo com o Tribunal de Justiça, a Letónia não apresentou provas para justificar a falta grave imputada ao governador do banco central do país.

Reuters
Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 26 de Fevereiro de 2019 às 11:32
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A Letónia tentou afastar o governador do banco central do país por este estar envolvido num inquérito penal relativo a atos de corrupção e tráfico de influência. Porém, para o Tribunal de Justiça, as autoridades não apresentaram provas suficientes que justifiquem a suspensão de Ilmars Rimševics.

 

"Por decisão de 19 de fevereiro de 2018, o Departamento de Prevenção e Luta contra a Corrupção da Letónia tomou várias medidas contra Ilmars Rimševics, governador do banco central da Letónia, designadamente a proibição de exercer as suas funções de governador", começa por explicar o Tribunal de Justiça num comunicado.

 

Estas medidas, nota, foram impostas "a título provisório, no âmbito de um inquérito penal preliminar relativo a atos de corrupção e de tráfico de influência que o interessado é suspeito de ter cometido".

 

Contudo, para o tribunal, "a Letónia não demonstrou que a demissão de I. Rimševics das suas funções assenta na existência de indícios suficientes de que este cometeu uma falta grave", anulando a decisão que proíbe o governador de exercer as suas funções.

 

Isto depois de o responsável ter alegado no Tribunal de Justiça que não cometeu nenhuma das faltas de que é acusado e ter considerado, assim como o BCE, que a "Letónia não apresenta a menor prova dessas faltas".

 

Perante esta tentativa de afastamento de funções do líder do banco central, tanto o governador como o Banco Central Europeu contestaram a decisão, naqueles que são os primeiros recursos submetidos ao Tribunal de Justiça ao abrigo dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE.

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