Telecomunicações Tribunal de Contas chumba contrato para cabines telefónicas

Tribunal de Contas chumba contrato para cabines telefónicas

A extensão do contrato entre o Governo e a Meo tem um custo de 2,5 milhões de euros. O Tribunal de Contas considera que não cumpre algumas regras, segundo a TSF.
Tribunal de Contas chumba contrato para cabines telefónicas
Vítor Mota
Negócios 12 de novembro de 2019 às 11:16

O Tribunal de Contas chumbou a extensão do contrato entre o Governo e a Meo para manter em funcionamento as 8.222 cabines telefónicas que existem no país. Segundo a TSF em causa está o incumprimento de regras relacionadas com a falta de lançamento de concurso público.

Em abril deste ano o Executivo decidiu renovar o contrato com a Meo, que caducava nesse mês, "transitoriamente", ou seja, até que fosse "designado um prestador de serviço universal para o mesmo serviço, na sequência de procedimento concursal ou até que a lei venha a dispensar essa designação".

Uma decisão que seguiu a recomendação do regulador do setor (Anacom) que na altura defendeu que se devia designar, por concurso público, um prestador a nível nacional para o serviço de postos públicos, reduzindo prazos e valores dos contratos. Até porque, como revelou à data, em média, cada uma das cabines faz uma chamada por dia.

O prolongamento deste contrato prevê um custo de 2,5 milhões de euros, com cada posto a custar 300 euros. A Anacom sugeria a redução do número de cabines e, consecutivamente, do valor do contrato para cerca de 52 mil euros.

Agora, depois de analisar o contrato, o Tribunal de Contas considerou que vai contra o Código dos Contratos Públicos violando os princípios da concorrência, transparência e igualdade, segundo a TSF.




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