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Tribunal dos EUA rejeita taxa anti-dumping aplicada à Navigator

O Departamento do Comércio tem de providenciar uma melhor justificação para a taxa aplicada à companhia portuguesa, ou então alterar o seu valor.  

Navigator entre as melhores remunerações
Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 25 de Novembro de 2019 às 16:06
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O Tribunal do Comércio Internacional dos Estados Unidos obrigou o Departamento do Comércio a reavaliar a taxa anti-dumping que é aplicada aos produtos exportados pela Navigator para os Estados Unidos.

 

Segundo a Bloomberg, que cita a decisão adotada pelo tribunal a 22 de novembro, o Departamento do Comércio tem de providenciar uma melhor justificação para a taxa aplicada à companhia portuguesa, ou então alterar o seu valor.

 

Este caso já tem vários anos e tem conhecido diversas reviravoltas. Em agosto de 2015 foi fixada uma taxa de depósito provisória de 29,53%, mas, na avaliação final, em janeiro de 2016, a taxa foi reduzida para 7,8% pela correção de um erro administrativo. Em abril de 2018 a empresa portuguesa foi informada que a taxa a aplicar seria de 0%, mas em agosto do ano passado foi confrontada com novo valor: 37,4%.

 

Mas o valor da taxa não se ficou por aqui. Em outubro de 2018 a Navigator comunicou ter sido notificada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos que a taxa anti-dumping final a aplicar retroativamente nas vendas de papel para aquele país, para o período compreendido entre agosto de 2015 e fevereiro de 2017 foi revista em baixa para 1,75%.

  

A descida substancial do valor da taxa gerou na altura uma forte subida no valor das ações da Navigator, pois o impacto negativo no EBITDA da empresa era de apenas 2 milhões de euros, contra os 66 milhões de euros com taxa de 37,4%.

 

A Navigator anunciou na altura que iria iniciar um processo de pedido de reembolso no valor aproximado de 22 milhões de euros, correspondente à diferença entre os montantes depositados até fevereiro de 2017 e o montante agora apurado.

 

A decisão agora conhecida representa mais uma vitória para a Navigator, pois mesmo a nova taxa de 1,75% foi rejeitada pelo Tribunal, que obrigou o Departamento do Comércio a fundamentar melhor o racional da aplicação da taxa anti-dumping.

 

O próximo capítulo deste processo só para o ano, pois segundo a Bloomberg o Governo norte-americano tem até 20 de fevereiro para responder às solicitações do tribunal. A nova proposta do Governo de taxas sobre as exportações da Navigator terá de ser aprovada pelo tribunal.

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