Telecomunicações Tribunal Superior tira razão à Pharol no aumento de capital da Oi

Tribunal Superior tira razão à Pharol no aumento de capital da Oi

Um tribunal superior deu poderes ao juiz que está com o processo de recuperação da Oi em mãos para decidir sobre o aumento de capital da operadora brasileira. A Pharol perde mais uma batalha.
Tribunal Superior tira razão à Pharol no aumento de capital da Oi
Reuters
A Pharol perdeu mais uma batalha na guerra contra a Oi. Um tribunal superior no Brasil decidiu que o aumento de capital da Oi não pode ser travado por uma instância arbitral, dando poderes ao juiz que tem o processo de recuperação da Oi em mãos para decidir as matérias relacionadas com o processo.

De acordo com um comunicado da Oi, "a Segunda Secção do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido liminar (...), suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo juízo arbitral". A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) tinha dado razão à Pharol, e tinha travado o aumento de capital.

Agora o tribunal superior no Brasil suspendeu esta decisão.

E, além disso, determina que é o juiz de recuperação judicial que é designado para "resolver, em carácter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação daquele relator". O processo fica assim nas mãos de Fernando Viana, juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.


O aumento de capital visa converter créditos em capital, que vai levar à diluição da posição dos actuais accionistas, nomeadamente da Pharol que tem estado contra o processo de recuperação porque considera estar a ser feito à margem de que é detentor de capital da Oi. Por considerar que há irregularidades neste plano, a Pharol, através da subsidiária brasileira Bratel, já interpôs recursos em tribunal

Com este aumento de capital os credores vão ficar com até 75% da companhia, abrindo portas a uma mudança de controlo

 

O aumento de capital de conversão de créditos terá de acontecer "tão logo quanto possível até 31 de Julho de 2018", de acordo com o plano aprovado em Dezembro. 



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