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Tribunal considera "inútil" julgamento de Carmona Rodrigues

O tribunal considerou hoje "inútil" o julgamento de Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da Câmara de Lisboa, envolvidos na permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques.

Lusa 04 de Maio de 2010 às 10:56
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O tribunal considerou hoje "inútil" o julgamento de Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da Câmara de Lisboa, envolvidos na permuta de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer com o grupo Bragaparques.

Segundo o juiz do processo, os dados da Acusação não são considerados "matéria criminal" mas somente do foro administrativo.

Além disso, "foi a Assembleia Municipal que decidiu e deliberou autorizar a Câmara a permutar os terrenos", afirmou o magistrado, salientando que a decisão final não coube assim aos arguidos.

Em 2005, a Câmara decidiu permutar terrenos na Feira Popular pelo espaço que a Bragaparques possuía no Parque Mayer, para revitalizar aqueles equipamentos teatrais.

Em causa, segundo o Ministério Público, estava a cedência dos terrenos à empresa privada, num negócio em que a autarquia teria saído lesada.

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