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Tribunal Constitucional alemão levanta parcialmente proibição de fumar

O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) considerou hoje inconstitucional a proibição de fumar nos restaurantes de Berlim e Baden-Wuerttemberg, deferindo assim uma queixa apresentada por dois gastrónomos e pelo proprietário de uma discoteca das referidas regiões.

Negócios com Lusa 30 de Julho de 2008 às 11:39
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O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) considerou hoje inconstitucional a proibição de fumar nos restaurantes de Berlim e Baden-Wuerttemberg, deferindo assim uma queixa apresentada por dois gastrónomos e pelo proprietário de uma discoteca das referidas regiões.



Dado que os outros 14 Estados federados alemães decretaram proibições idênticas, a sentença do BVG acaba por ser extensiva a todo o país.

Haverá um prazo até final de 2009 para reformular as leis actuais, mas nos restaurantes e cervejarias com menos de 75 metros quadrados de superfície e uma só sala pode-se voltar a fumar a partir de agora, deliberou o BVG. No entanto, haverá limitações: os referidos estabelecimentos não poderão servir refeições preparadas e terão de vedar a entrada a menores de 18 anos.

Este último princípio aplicar-se-á também às discotecas, onde volta a ser permitido fumar em zonas separadas em que não haja espaços de dança e só se for proibida a entrada a menores.

O tribunal considerou que a proibição absoluta de fumar em estabelecimentos gastronómicos é lícita, em nome da protecção da saúde pública e sobretudo dos fumadores passivos.

No entanto, se as grandes superfícies podem criar zonas de fumadores, "têm de ser criadas também regras de excepção" para os pequenos estabelecimentos, as chamadas "cervejarias da esquina" (Eckkneipen).

As leis promulgadas em Berlim e Baden-Wuerttemberg "sobrecarregaram economicamente" a pequena gastronomia, que vive sobretudo da venda de bebidas, situação que, na opinião dos juízes do BVG "viola a liberdade do exercício da profissão dos queixosos".

A sentença reflectir-se-á também nos restantes 14 Estados federados alemães, que desde 1 de Julho têm em vigor leis antitabagistas.

Em algumas regiões, as prescrições mais rígidas já tinham sido alteradas por decisão de outros tribunais.

No primeiro trimestre de 2007, as vendas das cervejarias e discotecas alemães submetidas à proibição de fumar diminuíram 14%, de acordo com dados da associação do sector.

Em comparação, na Renânia do Norte-Westfália, onde a proibição só vigorou mais tarde, esta descida foi em média de 8,8%.

Os restaurantes atingidos pelas leis anti-tabagistas, por sua vez, registaram perdas de entre 5% e 7% em igual período, segundo a mesma fonte.

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