Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Tribunal dá razão a Bruxelas no veto à aquisição da GDP pela EDP (act)

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias considerou hoje improcedente o recurso apresentado pela Energias de Portugal ao veto da Comissão Europeia à aquisição da Gás de Portugal por parte da eléctrica portuguesa e pela ENI.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 21 de Setembro de 2005 às 09:54
  • Partilhar artigo
  • ...

O Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias considerou hoje improcedente o recurso apresentado pela Energias de Portugal ao veto da Comissão Europeia à aquisição da Gás de Portugal por parte da eléctrica portuguesa e pela ENI, mas deixou algumas críticas à entidade presidida por Durão Barroso.

«O acórdão proferido hoje pelo Tribunal considerou improcedente o recurso apresentado pela EDP, mantendo-se em vigor aquela decisão da Comissão», refere um comunicado da EDP.

No final de 2004 a Comissão Europeia decidiu opor-se à aquisição da GDP – Gás de Portugal pela EDP e ENI, tendo, em consequência, a EDP interposto recurso dessa decisão para o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.

Bruxelas justificou a sua decisão por considerar que a operação era prejudicial para a concorrência no sector energético português e para os consumidores nacionais, tendo o acórdão de hoje do tribunal dado razão à Comissão Europeia.

Tribunal diz que Comissão errou em relação ao gás

«Apesar de a Comissão ter efectuado uma série de erros na sua decisão em relação ao mercado de gás, o reforço da posição dominante da EDP no mercado eléctrica já é suficiente para justificar a decisão» de vetar a compra da Gás de Portugal, refere o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.

Para o tribunal esta operação de concentração levaria ao desaparecimento da empresa que tem o monopólio do sector do gás em Portugal e reforçaria a posição da EDP no mercado energético, e em consequência impediria uma efectiva concorrência no sector. «Esta conclusão já é suficiente para justificar a decisão da Comissão», revela.

EDP analisa

«A complexidade e importância do conteúdo desse acórdão e, nomeadamente as suas consequências para os sectores de electricidade e gás, tanto no plano nacional como a nível Ibérico e mesmo europeu, exigem que se realize uma análise aprofundada», refere a EDP.

O actual Governo português já demonstrou a sua oposição a este cenário de compra dos activos de gás da Galp por parte da EDP, sendo que a decisão de hoje do tribunal ganha relevância pois decorre em Espanha uma operação semelhante.

A Gas Natural lançou uma oferta pública de aquisição sobre a Endesa, só que nesta operação a Comissão Europeia não será chamada a pronunciar-se.

A EDP, que mantém o objectivo de crescer no sector do gás da Península Ibérica, acrescenta que «não se pronunciará com maior detalhe sobre o presente acórdão até que possa proceder a essa análise com a serenidade e o rigor exigidos».

Segundo o tribunal, a EDP pode recorrer desta decisão para o Tribula de Justiça das Comunidades Europeias nos dois meses posteriores a ser notificada.

As acções da EDP seguiam a descer 1,28% para os 2,31 euros.

Outras Notícias