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Tribunal da Relação de Lisboa fixa multa a José Veiga em 26 mil euros

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de José Veiga, no processo interposto pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito da violação dos deveres de informação de participações qualificadas na Estoril Praia e na Benfica SAD. A multa foi reduzida para 26 mil euros.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 05 de Maio de 2010 às 15:54
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O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de José Veiga, no processo interposto pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no âmbito da violação dos deveres de informação de participações qualificadas na Estoril Praia e na Benfica SAD. A multa foi reduzida para 26 mil euros.

O Tribunal da Relação de Lisboa “confirmou a condenação de António José da Silva Veiga pela CMVM, pela violação do dever de comunicação de participações qualificadas na Estoril Praia e na Benfica SAD, tendo fixado o montante da coima em 26 mil euros”, de acordo com um comunicado emitido pelo regulador.

No ano passado, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa tinha já condenado o ex-responsável do Benfica, tendo fixado a multa em 27 mil euros. Contudo, José Veiga recorreu para o Tribunal da Relação, tendo confirmado a condenação, ainda que com uma multa mais baixa.
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