O concurso para o novo hospital de Cascais, que foi ganho pela HPP – Hospitais Privados de Portugal (controlada pela Caixa Geral de Depósitos), foi analisado pelo Tribunal de Contas, que apontou, num relatório hoje divulgado, a falta de estudos, por parte do Estado, que permitissem, antes do concurso, ter uma noção exacta de todos os encargos públicos desta parceria público-privada (PPP).

O Tribunal de Contas concluiu que "o lançamento desta parceria foi apreciado e aprovado sem que tenham sido considerados e dados a conhecer todos os encargos públicos com o projecto, designadamente o custo de oportunidade de utilização dos terrenos para a implementação do novo hospital de Cascais e os custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas".

As observações críticas do Tribunal não ficam por aqui. "Não obstante ter sido realizado o estudo estratégico económico-financeiro deste projecto, não

foi realizado um estudo que permitisse aferir a comportabilidade orçamental deste projecto face ao programa de PPP em saúde, nem as consequências no plano da reorganização da capacidade hospitalar do SNS [Serviço Nacional de Saúde] na área metropolitana de Lisboa e os respectivos impactos em termos de finanças públicas", diz o relatório.

O Tribunal de Contas questionou ainda alguma falta de clareza em relação à transmissão do direito de superfície do futuro hospital de Cascais para a HPP. Na prática a empresa do grupo CGD ficará com a gestão clínica desta unidade nos primeiros dez anos, tendo de assegurar a manutenção da infra-estrutura por 30 anos. O relatório acrescenta, porém, que o Estado acabou por clarificar a situação do direito de superfície, confirmando a sua gratuitidade.

A duração dos concursos das PPP tem sido muito criticada pelos grupos privados de saúde e o caso de Cascais não é excepção. A própria HPP já lamentou a demora na aprovação do contrato de gestão, que deverá ser assinado em breve. O Tribunal de Contas refere a este respeito que "o desenvolvimento do procedimento concursal não se tem revelado célere, constatando-se que as fases de qualificação e de avaliação das propostas duraram cerca de 15 meses

(estavam previstos quatro meses) e que, em relação ao calendário do projecto, se verifica um atraso de cerca de dois anos".

O futuro hospital de Cascais servirá para substituir o actual e terá cerca de 250 camas. O contrato ganho pela HPP implica da parte do Estado um gasto próximo dos 400 milhões de euros. A HPP (em parceria com a Teixeira Duarte) chegou à fase final do concurso concorrendo com o consórcio Escala (que tem como principal operador a José de Mello Saúde). A HPP apresentou uma proposta de 377,1 milhões de euros, contra os 388,9 milhões de euros do grupo liderado pela José de Mello Saúde. O custo público comparável, que é utilizado como referência para o Estado ver qual a proposta privada mais vantajosa, é de 408,8 milhões de euros (é quanto o Estado estima que gastaria se avançasse com o projecto por sua conta).