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Tribunal de Justiça Europeu anula pela primeira vez veto de Bruxelas a uma fusão

O Tribunal de Justiça Europeu anulou hoje um veto realizado em 1999 pela Comissão Europeia a uma fusão entre duas empresas britânicas, na primeira vez que o TJE contesta uma decisão de Bruxelas sobre concentrações.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 06 de Junho de 2002 às 10:25
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O Tribunal de Justiça Europeu anulou hoje um veto realizado em 1999 pela Comissão Europeia a uma fusão entre duas empresas britânicas, na primeira vez que o TJE contesta uma decisão de Bruxelas sobre concentrações.

Pela primeira vez na história da União Europeia o Tribunal de Justiça Europeu anulou uma decisão sobre fusões tomada pela Comissão Europeia, que tem sido muito criticada por ser demasiado restritiva na aprovação das concentrações.

A fusão em causa, anunciada em 1999 entre as empresas de turismo inglesas Mytravel e a Holiday, foi impedida pela Comissão Europeia, por considerar que resultava numa posição de abuso dominante.

«O tribunal concluiu que a Comissão não estabeleceu, como devia ter feito, que se o negócio avançasse os três operadores turísticos líderes deixariam de competir entre si», justifica o TJE, para anular o veto feito por Bruxelas há três anos.

Esta é uma decisão histórica do TJE, que em conjunto com a tomada no inicio da semana sobre as «golden shares», pode acelerar as fusões na Europa.

A Comissão Europeia e o comissário Mario Monti têm sido criticados por terem impedido já diversas fusões entre empresas europeias e também norte-americanas, limitando a concentração empresarial sobretudo na União Europeia.

As duas empresas britânicas, que seguiam a subir em Londres, ainda não anunciaram que querem retomar a fusão pensada em 1999.

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