Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Tribunal de Justiça europeu condena Espanha

O Tribunal de Justiça europeu declarou hoje que Espanha não seguiu as normas da Comissão Europeia (CE) no que respeita às condições impostas à oferta da E.ON à Endesa.

Lara Rosa lararosa@negocios.pt 06 de Março de 2008 às 13:11
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

O Tribunal de Justiça europeu declarou hoje que Espanha não seguiu as normas da Comissão Europeia (CE) no que respeita às condições impostas à oferta da E.ON à Endesa.

As condições que agora foram declaradas ilegais foram impostas pelo Regulador de Energias de Espanha (CNE) e por ordens ministeriais.

"A decisão de hoje confirma que a Comissão pode e deve continuar a monitorizar as questões nacionais de forma a garantir que os Estados Membros não impõem restrições injustificadas em questões internacionais que são da responsabilidade da Comissão" de acordo com um comunicado da Comissão Europeia.

Segundo o mesmo comunicado o CNE tinha definido condições para a oferta de fusão da empresa alemã E.ON com a Endesa que sofreram ainda alterações do Ministério da Indústria de Espanha.

A CE apercebeu-se da ilegalidade das condições e alertou o governo espanhol que não as alterou, o que levou a CE a entregar a situação ao Tribunal de Justiça europeu.

Outras Notícias