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Uso da "golden share" aproxima Portugal de uma governação à Hugo Chávez

A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais arrasa a medida do Governo em utilizar a “golden share” para vetar a venda da Vivo, uma medida que aproxima Portugal de Hugo Chavez e representa um tiro no pé do interesse público e do mercado.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 30 de Junho de 2010 às 17:42
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A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais arrasa a medida do Governo em utilizar a “golden share” para vetar a venda da Vivo, uma medida que aproxima Portugal de Hugo Chavez e representa um tiro no pé do interesse público e do mercado.

“O Estado usou e abusou do direito especial de apenas 500 acções (de categoria A), para

esvaziar o sentido de voto e soberano de uma Assembleia Geral de accionistas, demonstrando um enorme falta de cultura de mercado e grande irresponsabilidade pela mensagem que tal acto encerra para os accionistas e investidores, portugueses e estrangeiros”, começa por dizer a ATM, que lança depois um rol de críticas à medida do Governo liderado por José Sócrates.

Num comunicado intitulado o “Governo deu um tiro no pé do interesse público e do mercado”, a associação liderada por Octávio Viana refere que “a medida tomada pelo governo é ferida de legalidade, é contrária à boa corporate governance, desmotiva a gestão eficiente das empresas e contraria o interesse público e o dever do Estado de garantir a formação da poupança e da sua captação”.

“A medida do governo, que contraria a livre iniciativa económica num estado de

direito e democrático, aproxima-se em muito de uma governação à Hugo Chavez, ferindo de morte a confiança jurídica e económica de qualquer agente e interveniente no mercado de capitais portugueses; manifestações estas que já têm vindo a ser hábito neste governo”, adianta.

A ATM está mesmo a estudar “todos os mecanismos legais para responsabilizar o governo pela interferência abusiva em decisões empresariais privadas e anular o veto do governo numa matéria que diria respeito à gestão e, em última análise, aos accionistas”.

E lembra ainda que “ Conselho de Administração afirmou que na proposta em votação não podia ser usada a “golden share”.

“Passamos de um governo democrático e de direito, para um governo ditador nas relações privadas e isto sem sequer passarmos pela casa do paternalismo”, conclui.

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