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UTAO vai avaliar revisão no empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução

A comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira um requerimento do PCP que vai permitir perceber o impacto das alterações nas condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução. Em causa está o empréstimo feito em 2014 aquando da resolução do BES.

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Bruno Simão/Negócios
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) vai fazer contas à alteração das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e que serviu para capitalizar o Novo Banco em 2014. O trabalho dos peritos do Parlamento vai ser feito por iniciativa do PCP e foi aprovado pelos deputados da comissão de Orçamento e Finanças.

Os comunistas justificam este pedido de trabalho extra aos peritos do Parlamento em resultado da recente revisão das condições do empréstimo que dá mais tempo aos bancos para pagar este empréstimo.

"Entende o grupo parlamentar do Partido Comunista Português que as condições de pagamento do empréstimo, iniciais e actuais, devem ser objecto de profundo escrutínio", explica o requerimento. 

Assim, os comunistas propõem-se a esclarecer as seguintes questões: o cálculo do valor actual do fluxo de pagamento decorrente das novas condições do empréstimo (após 21 de Março de 2017, data do anúncio do Governo da revisão das condições); o cálculo do valor actual do fluxo resultantes das condições vigentes antes desta renegociação; a comparação entre ambos os valores actuais; e, simultaneamente, a avaliação das condições do pagamento do empréstimo e a análise da viabilidade do seu pagamento, nos vários cenários.

A revisão das condições do empréstimo tem suscitado dúvidas no Parlamento, entre os partidos. O PSD tem falado em "perdão parcial da dívida" dos bancos para com o Estado. "Serão centenas de milhões de euros de perda para os contribuintes que é causada por este perdão e esta renegociação que o Governo fez. Queremos pedir à UTAO, para que não haja dúvidas e falemos todos de dados objectivos, que faça as contas", explicou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, em declarações à agência Lusa.

A 21 de Março, o Ministério das Finanças anunciou que as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas e o prazo de pagamento dos reembolsos alargado para Dezembro de 2046, relativos à injecção de 3.900 milhões de euros pelo Tesouro para a resolução do BES e capitalização do Novo Banco em Agosto de 2014 e de 489 milhões de euros na intervenção no Banif, dos quais 136 milhões de euros já foram reembolsados.


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