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Utilização da "golden-share" foi "feita ao abrigo de regras existentes há muito tempo"

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, sublinhou hoje à Lusa que a utilização dos direitos especiais das acções do Estado, conhecido como "golden-share", foi feita "ao abrigo de regras existentes há muito tempo".

Lusa 30 de Junho de 2010 às 18:41
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O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, sublinhou hoje à Lusa que a utilização dos direitos especiais das acções do Estado, conhecido como 'golden-share', foi feita "ao abrigo de regras existentes há muito tempo".

Em declarações à Lusa, Costa Pina afirmou que "não houve mudanças de regras de jogo em cima da hora ou de carácter súbito" e vincou: "As regras estão estabelecidas há muitos anos".

O representante do Estado na assembleia geral dos accionistas da PT inviabilizou hoje a compra da participação da PT na Vivo pela Telefónica, anulando o sentido de voto de quase 75 por centos dos votantes na reunião que decorreu esta manhã.

"O Estado português e as entidades públicas presentes pronunciaram-se no sentido em que entenderam dever fazê-lo por acharem que os termos da proposta apresentada [pela Telefónica] não cobre, de modo nenhum, aquele que é o valor estratégico do activo cuja aquisição se queria efectuar por parte de uma empresa estrangeira", explicou o secretário de Estado à Lusa.

Questionado sobre se na origem do voto esteve uma questão de preço, Costa Pina respondeu que "foi uma questão de princípio e atendendo aos interesses estratégicos".

"Foi por considerarmos de grande importância estratégica a referida participação [da PT na brasileira Vivo] que votámos no sentido em que votámos", concluiu o secretário de Estado.

Confrontado com a anulação, por parte do representante do Estado, do sentido de voto de 74 por cento dos presentes na assembleia, que votaram a favor, contra 26 que se manifestaram contra a proposta da Telefónica, Costa Pina afirmou que "o Estado expressou a sua opinião e, em função dela, o presidente da mesa da assembleia geral retirou as consequências ao abrigo das regras em vigor há muitos anos".

O governante salientou ainda que "não faria sentido [para o Estado] votar num sentido que não correspondesse à apreciação que faz desta matéria".



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