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Venda do Banco Efisa abortada

A Pivot não conseguiu estender novamente o prazo para concluir a compra do Efisa ao Estado. A alienação, que iria render 38 milhões aos cofres públicos, estava para acontecer desde Outubro de 2015.

miguel relvas
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 03 de Abril de 2017 às 17:04
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A venda do Banco Efisa à Pivot, sociedade detida por Ricardo Santos Silva e Aba Schubert e que conta ainda com Miguel Relvas como accionista, abortou. O contrato de promessa de compra e venda terminava a 31 de Março de 2017 e não foi prolongado, apurou o Negócios. A Parparticipadas, a sociedade vendedora, comunicou já o fim do contrato à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

"A caducidade do contrato resultou de ter terminado o prazo, contratualmente previsto, para a verificação da condição de não oposição do Banco Central Europeu à transacção", indica o comunicado da entidade vendedora. 

 

O Estado, através da Parparticipadas (sociedade herdeira de participações financeiras do antigo BPN), acordou a venda à Pivot SGPS a 5 de Outubro de 2015. Houve, posteriormente, adiamentos dessa ligação contratual mas o último prazo não foi estendido. A sociedade estatal, que iria receber 38,27 milhões pelo banco de investimento Efisa, não fez comentários, nem foi ainda possível obter esclarecimentos junto do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal. Este último e o Banco Central Europeu (BCE), que tinham de autorizar a transacção, não têm feito comentários por se tratar de uma instituição individual. 

  

Ao Negócios, a Pivot declara que a Parparticipadas "não solucionou a violação do artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, especificada pelo auditor do Banco Efisa, antes de 31 de Março, tal como requerido pela Pivot". A ideia aqui defendida pelo comprador é a de que os capitais próprios de 49 milhões de euros representam menos de metade do capital social do Efisa, de 115 milhões, o que poderá colocar em causa a sua continuidade à luz do Código referido.

Não havendo nenhum aumento de capital que resolvesse este aspecto, a questão manteve-se. De qualquer forma, a Pivot ganhou a compra do Efisa num concurso, em que venceu a Patris, pelo que essa questão poderia representar uma alteração dos pressupostos, o que também obrigaria à anulação do anterior contrato de venda. 

 

Nas respostas ao Negócios, e apesar de o contrato inicial já não estar em vigor, a Pivot diz-se "totalmente empenhada em adquirir e revitalizar o Banco Efisa". O que não conseguiu nos 17 meses desde a assinatura. 

 

A instituição financeira que pertencia ao universo BPN foi alvo de operações de reforço de capital de 90 milhões de euros nos dois anos anteriores ao acordo para a saída do Estado.

 

A Pivot é detida pela Aethel, sociedade de Ricardo Santos Silva e Aba Schubert, a mesma que tentou entrar no processo de compra do Novo Banco. Segundo o Público, cada um destes investidores detém 31% do capital da Pivot, sendo que Miguel Relvas controla 25% do capital. O antigo ministro adquiriu as participações que pertenciam a Mário Palhares, ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola, e a António Bernardo, da Roland Berger. Francisco Febrero, presidente da Roff, tem também uma participação residual. 



(Notícia actualizada às 17:12 com comunicado da Parparticipadas à CMVM; rectificada às 18:48: por lapso estava inscrito 2016 no primeiro parágrafo quando se queria dizer 2017)

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