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Vital Moreira diz que decisão do Estado vetar compra da Vivo vai ser "seguramente impugnada na justiça europeia"

Vital Moreira considera que a utilização da ‘golden share’ do Estado na PT “tem dois problemas”. Um deles, explica, é que a decisão “vai ser seguramente impugnada na justiça europeia” e o outro, acrescenta, é que a Telefónica “enraivecida pela desfeita” pode lançar uma OPA sobre a própria PT.

Negócios negocios@negocios.pt 01 de Julho de 2010 às 13:36
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Vital Moreira considera que a utilização da ‘golden share’ do Estado na PT “tem dois problemas”. Um deles, explica, é que a decisão “vai ser seguramente impugnada na justiça europeia” e o outro, acrescenta, é que a Telefónica “enraivecida pela desfeita” pode lançar uma OPA sobre a própria PT.

“A utilização da ‘golden share’ do Estado para travar a compra da parte da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola tem dois "pequenos" problemas”, escreve o constitucionalista no seu blogue.

Primeiro, sublinha “mesmo que a venda pudesse ser vetada pela ‘golden share’ (o que é duvidoso), a verdade é que as instituições da UE não aceitam as ‘golden shares’ e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia”.

Segundo, acrescenta “enraivecida pela desfeita, a Telefónica pode bem retaliar e subir a parada, lançando uma OPA sobre a própria PT!”.

São hoje várias as vozes na Europa que se erguem para declarar injustificável o facto de o Governo ter ontem usado a ‘golden share’ na Portugal Telecom para vetar a venda da Vivo à Telefónica. A Comissão Europeia considerou hoje, em Bruxelas, "injustificáveis" os direitos especiais que o Estado tem na operadora mas vai aguardar pelo acórdão do Tribunal de Justiça europeu, na próxima semana, antes de tomar, eventualmente, medidas contra Lisboa.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol afirmou hoje que "no novo período europeu" situações como a do veto do Governo português da operação da Vivo "não se vão poder repetir".

Além de responsáveis europeus, os analistas criticam o que aconteceu e acreditam que o negócio ainda vai acontecer. O Banco Sabadell é bastante duro e sublinha que o Governo português marcou golo com a mão". Foi desta forma que o Banco Sabadell se referiu ao veto utilizado ontem pelo Executivo de Sócrates para impedir a venda da Vivo à espanhola Telefónica.

Os analistas do BPI dizem que o embate entre a Portugal Telecom e a Telefónica, pelo controlo da Vivo, ainda não está resolvido e que existem “riscos políticos e legais que podem arrastar esta questão durante algum tempo”.

O Banif IB diz mesmo que que os desenvolvimentos recentes da oferta da Telefónica pela participação da Portugal Telecom na Vivo do Brasil são "positivos" porque "indicam que a probabilidade de o negócio ser concluído com sucesso no curto-prazo é elevada".

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