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Vodafone Espanha alvo de coima de 3,1 milhões de euros por tarifas de “roaming” excessivas

A empresa foi sancionada pela aplicação de tarifas de “roaming” acima das determinadas pela regulação comunitária.

Ricardo Castelo/Negócios
Negócios 29 de Abril de 2014 às 12:53
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A Vodafone Espanha foi alvo de uma coima de 3,1 milhões de euros por tarifas de "roaming" acima das permitidas pela legislação da União Europeia. Segundo o "El Confidencial", é uma das maiores coimas de sempre aplicadas em Espanha.

 

A decisão foi tomada na semana passada pela autoridade da concorrência de Espanha (Comisión Nacional de Mercados y Competencia – CNMC). De acordo com a lei que regulamenta as telecomunicações do país esta é uma infracção "muito grave".

 

Segundo o acórdão, a empresa britânica, liderada em Espanha por António Coimbra, não aplicava valores específicos de “roaming” para mensagens escritas (SMS), chamadas e mensagens multimédia (MMS). Esta situação originou um processo, aberto em Março de 2013, contra a filial espanhola da Vodafone, de modo a obrigar a operadora a deixar de oferecer tarifas excessivas junto dos consumidores.

 

De acordo com o supervisor, a política comercial da empresa obrigava os consumidores a utilizar uma tarifa nacional (chamadas domésticas) para ter acesso a ligações fora do país e não a um tarifário específico de “roaming”, como determinam as regras comunitárias. Esta situação deu origem à abertura de um processo por prática de preços excessivos.

 

A Vodafone Espanha alegou sempre que as tarifas eram um "complemento perfeito para o perfil de clientes que usam bastante os serviços de dados e de voz", refere o "El Confidencial". A marca garantiu também que qualquer mudança de tarifário não teria qualquer custo para os clientes.

 

No entanto, as regras da Comissão Europeia determinam que as tarifas de chamadas "roaming" sejam aplicadas de forma automática e não após um pedido de mudança de contrato.

 

O "El Confidencial" refere ainda que a marca pode recorrer desta decisão e, em última instância, poderá apelar junto do tribunal superior de Espanha (Audiência Nacional).

 

A 3 de Abril, o Parlamento Europeu aprovou o fim das tarifas de “roaming”, que deverá ocorrer a partir de 15 de Dezembro de 2015.

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