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Redução do IVA da eletricidade vai custar 150 milhões euros

A descida do IVA da eletricidade para 13% para consumos mais baixos vai custar 150 milhões de euros em 2021.

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 12 de Outubro de 2020 às 23:16
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A medida de redução do IVA da eletricidade de 23% para 13% para consumos mais baixos vai custar 150 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021.

O Governo concretizou em 2020 a autorização legislativa para diminuir o IVA da eletricidade, passando este a ser progressivo, sendo aplicada uma taxa intermédia aos primeiros níveis de consumo, em relação a potências contratadas em baixa tensão normal (BTN). 

Segundo o Governo, a medida abrange mais de 80% dos consumidores do mercado elétrico em Portugal e "prevê uma majoração de 50% do valor do limite até ao qual é aplicável a taxa intermédia para as famílias numerosas, considerando-se como tais os agregados constituídos por cinco ou mais pessoas", lê-se no mesmo documente.

Por outro lado, ambientalmente, "tem como propósito estimular a eficiência energética dos consumos, fixando o limite ao qual é aplicável a taxa intermédia num nível tendencialmente abaixo daquele que é o nível médio de consumo mensal de eletricidade em Portugal por nível de potência contratada.

Já no âmbito orçamental, o Governo sublinha "o impacto estimado de cerca de 150 milhões de euros, que permite às famílias poupanças anuais significativas, aumentando assim o seu rendimento disponível".

Além disso, garante que "apesar de implementada em 2020, os efeitos da medida sentir-se-ão nas famílias a partir de janeiro de 2021, prolongando-se ao longo de todo ano".

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