Energia A taxa extraordinária sobre a energia em 10 episódios

A taxa extraordinária sobre a energia em 10 episódios

O Governo de António Costa vai prolongar a CESE até 2020, que vai sofrer uma redução anual de 60 milhões. A taxa foi criada pelo Executivo de Passos Coelho com carácter temporário, mas vai durar um total de sete anos.
A taxa extraordinária sobre a energia em 10 episódios
Bloomberg
André Cabrita-Mendes 18 de maio de 2016 às 07:30
1 - Janeiro de 2014 - A taxa entra em vigor
A Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) nasceu em 2013 para entrar em vigor em 2014. O seu objectivo é contribuir para a redução da dívida tarifária - actualmente nos cinco mil milhões de euros - e financiar políticas sociais e ambientais do sector energético. A factura anual chega aos 150 milhões: EDP (61 milhões), Galp (35 milhões) e REN (25 milhões).

2 - 18 de Novembro de 2014 - Declaração de guerra ao Estado
O dia da liquidação da taxa chegou, mas a REN e a Galp recusaram pagar a taxa extraordinária da energia: 60 milhões dos 150 milhões previstos para essse ano. As duas empresas decidiram contestar a legalidade da contribuição.

3 - 19 de Novembro - Finanças lançam inspecção
Em resposta, o Fisco lançou duas acções de fiscalização surpresa nos edifícios sede da Galp e da REN. Depois das duas empresas terem recusado pagar a taxa, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou a instauração de "acções de inspecção para apuramento das contribuições e juros devidos por estas duas empresas". 

Este episódio marcou o ponto de tensão mais elevado entre o sector energético e o Estado na novela da taxa sobre a energia. "A lei é igual para todos", disse então Paulo Núncio. "O não cumprimento das obrigações fiscais por parte destas empresas será sujeito a todas as consequências previstas na lei".

4 - Janeiro de 2015 - Contribuição é alargada ao gás da Galp
O Governo decidiu alargar a CESE aos contratos de compra de gás à Nigéria e à Argélia da Galp. O então ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, previa uma receita de 150 milhões de euros até 2017, 50 milhões por ano.

5 - Abril de 2015 - Taxa prolongada por mais um ano
A contribuição extraordinária para o sector da energia foi introduzida para 2014, com a garantia de que seria extraordinária. Mas a ministra das Finanças anunciava em Conselho de Ministros que a medida seria para manter. "Mantém-se a contribuição extraordinária sobre o sector da energia para 2015", dizia Maria Luís Albuquerque. Dos 150 milhões de euros de receita, 50 milhões destinavam-se a reduzir a dívida tarifária do sector eléctrico.

6 - Outubro de 2015 - Galp ainda não pagou
A Galp revela que ainda não procedeu a qualquer pagamento, apesar de já ter notificada pelas finanças do valor a pagar, num total de 206 milhões de euros. 
O presidente da Galp sublinhou a "desadequação da aplicação" desta taxa. "Relativamente ao pagamento, apresentámos as garantias a que estávamos obrigados, como qualquer contribuinte, e é um processo que vamos ver o seu desenrolar", afirmou então Carlos Gomes da Silva.

7 - Janeiro de 2016 - Tribunal dá luz verde à taxa
A REN, e o sector da energia, perdeu a primeira batalha legal contra o pagamento da contribuição extraordinária. Em Janeiro deste ano, o tribunal arbitral negou a existência de qualquer inconstitucionalidade neste tributo.


8 - Março de 2016 - REN continua a disputar taxa com o Estado nos tribunais
A disputa entre a REN e o Estado continua a ter lugar nos tribunais portugueses. A companhia pagou mais 50 milhões de euros pela CESE nos últimos dois anos e garante que, apesar de pagar, não desiste dos vários processos. "São processos longos. Decidimos abordar o tema pagando a CESE, mas disputando o tema nos tribunais. Os processos continuam", afirmou o presidente executivo Rodrigo Costa.

9 - Abril de 2016 - Accionistas da EDP querem falar com o primeiro-ministro
O chairman da EDP convidou o primeiro-ministro a ter uma conversa com os accionistas da companhia energética. Eduardo Catroga fez o convite em pessoa a António Costa numa cerimónia em Lisboa. "Os accionistas da EDP precisam de conversar consigo", disse o presidente do Conselho Geral e de Supervisão ao primeiro-ministro. A manutenção da CESE por mais anos, como agora se confirma, seria um dos temas a abordar neste encontro.

10 - Maio de 2016 - CESE já custou 180 milhões à EDP
António Mexia veio a público pedir uma "redução o mais depressa possível" da taxa sobre a energia, que até poderá ser "progressiva", admitiu. "Gostaríamos que os sinais [de mudança] fossem muito claros, rápidos. Achamos que é urgente e indispensável", disse o gestor. E frisou que este tema não estava em cima da mesa quando o Estado vendeu mais de 20% da eléctrica aos chineses da Three Gorges em 2012. Esta medida já custou à EDP 180 milhões de euros. "Há compromissos claros assumidos com a empresa, com os investidores e em particular com os investidores que participaram no processo de privatização", afirmou.



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