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Bloco quer saber se Galp já mostrou contratos do gás ao Governo

Os bloquistas consideram que os ganhos da empresa com estes contratos "têm sido ocultados ao Estado e aos consumidores".

André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 16 de Setembro de 2016 às 13:31
O Bloco de Esquerda quer saber se a Galp já mostrou ao Estado os seus contratos de compra de gás natural à Argélia e à Nigéria. A pergunta do Bloco de Esquerda foi feito esta sexta-feira, 19 de Setembro, e conta com a assinatura do deputado Jorge Costa (na foto).

Os contratos foram pedidos à Galp este ano pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Mas o Governo de Passos Coelho já tinha pedido em 2013 para aceder aos documento que até hoje não foram revelados. 

"De maneira inaceitável, têm sido ocultados ao Estado e aos consumidores os ganhos da empresa com a revenda de gás natural por via destes contratos", afirma Jorge Costa na missiva.

Nas contas do anterior Governo, a Galp obteve no mínimo ganhos de 300 milhões de euros com a revenda em mercados asiáticos do excedente do gás adquirido à Nigéria e à Argélia. "Essas mais-valias nunca foram partilhadas com os consumidores", conclui o Bloco de Esquerda. Caso a Galp mantenha a sua recusa incorre num processo de contra-ordenação por parte do regulador ERSE.

O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, já indicou que a companhia não pretendia mostrar os seus contratos ao Governo por receio que a sua concorrência tivesse conhecimento do conteúdo do mesmo, o que poderia vir a prejudicar a Galp.

O sector do gás em Portugal foi reestruturado em 2006, com a separação das actividades de transporte, distribuição e comercialização. Apesar de ter ficado sem as actividades de transporte, e com as distribuidoras da Galp a perderem o monopólio da comercialização, a companhia ficou como titular dos contratos "take or pay" celebrados com a Argélia e a Nigéria. Estes contratos obrigam a empresa a comprar uma quantidade mínima de gás todos os anos, mesmo que as necessidades de consumo sejam inferiores.

A Galp ficou assim com a liberdade para fazer o que entendia com o excedente, "que se tornou numa importante fonte de receita", diz o Bloco, mas o "risco das obrigações de consumo mínimo continuou a ser pago à Galp pelos consumidores".

"Estes contratos - bem como os respetivos estudos de avaliação - deveriam estar depositados no Ministério da Economia e na Direcção-Geral de Energia e Geologia por vincularem o Estado português, enquanto concedente, quando foram assinados. Mas tal não se verifica, de forma inexplicada.
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