Energia Catroga vai ser inquirido dia 16 no Parlamento sobre as rendas excessivas da eletricidade

Catroga vai ser inquirido dia 16 no Parlamento sobre as rendas excessivas da eletricidade

A Comissão de Inquérito que pretende apurar se a EDP saiu beneficiada dos contratos que marcaram a transição para o mercado liberalizado vai receber o ex-presidente da elétrica, Eduardo Catroga, na próxima semana.
Catroga vai ser inquirido dia 16 no Parlamento sobre as rendas excessivas da eletricidade
Correio da Manhã
Ana Batalha Oliveira 11 de janeiro de 2019 às 13:18

O antigo Presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da EDP, Eduardo Catroga, já tem audição marcada com a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade – vai ser ouvido na próxima quarta-feira, dia 16 de janeiro, após a sessão plenária.

Eduardo Catroga, que ainda integra o CGS da EDP em representação da China Three Gorges, esclareceu a sua posição em relação ao assunto que o leva ao Parlamento já em 2017, afirmando que se alguém beneficiou com as alterações na revisão dos CMEC e prolongamento da concessão das barragens à elétrica "foi o Estado acionista".

O presidente da EDP proferiu estas declarações manifestando o seu apoio ao gestor da elétrica, António Mexia, depois de este ter sido constituído arguido no caso EDP – o qual investiga o alegado favorecimento da elétrica nacional nos contratos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), que foram assinados na transição do mercado regulado para o liberalizado.

A posição de Eduardo Catroga vai ao encontro de declarações posteriores do antigo ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral, que afirmou semanas depois, em tom de acusação, que "a dupla Catroga/Mexia convenceu o Governo de Passos Coelho que as rendas se deviam manter para venderem (a EDP) mais caro (à China Three Gorges)". Mais recentemente, na audição perante a mesma comissão que agora vai receber Catroga, o mesmo ex-ministro reforçou que "foi preciso embelezar a noiva para ser privatizada", apontando o dedo ao Governo que lhe sucedeu: "suspeito que a verdadeira razão para os CAE da EDP foi o Governo Guterres querer começar a sua privatização".

Luís Mira Amaral foi ministro entre 1987 e 1995, a serviço do Governo de Cavaco Silva. Eduardo Catroga serviu o mesmo Executivo, no cargo de ministro das Finanças, entre 1993 e 1995, tendo assumido a presidência da EDP em 2006.

Ainda acerca da influência exercida pela administração EDP sobre o Governo, a agência Lusa revelou o conteúdo de uma carta dirigida ao então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, para publicar um despacho relativo aos CMEC, juntando um parecer jurídico que legitimaria a decisão.

"Não quero acreditar que o senhor ministro da Energia [Jorge Moreira da Silva] queira deixar para o seu sucessor o ato administrativo (despacho) que o senhor secretário de Estado da Energia [Artur Trindade] considera de acordo com […] os compromissos assumidos", lê-se na carta de 14 de outubro de 2015, que dirigiu ao "senhor primeiro-ministro e caro amigo".

Para além da de Eduardo Catroga, na próxima semana a Comissão tem agendada uma segunda audição: vai ser ouvido o Presidente da Direção da APREN, António Sá da Costa, na quinta-feira dia 17, após a sessão plenária.




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