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Concorrência acusa EDP e Sonae por acordo de não-concorrência

Este acordo teve lugar em 2012 no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente".

Paulo Azevedo aplicou 828 mil euros: Paulo Azevedo comprou, no final de Março, acções da empresa que lidera. O presidente executivo aplicou mais de 828 mil euros em títulos da Sonae. Ângelo Paupério e Cláudia Azevedo também compraram acções da cotada.
André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 04 de Agosto de 2016 às 09:34
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A Autoridade da Concorrência enviou notas de ilicitude a cinco empresas da EDP e da Sonae por suspeita de realização de um acordo restritivo da concorrência.

Este acordo teve lugar em 2012 no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial "Plano EDP Continente", anunciou o regulador esta quinta-feira, 4 de Agosto.

Esta comunicação de acusação diz respeito à existência, de um pacto recíproco de não-concorrência nos sectores da comercialização de energia eléctrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares, em Portugal continental, pelo período de dois anos.

A Concorrência deu início a este processo com origem em denúncias de consumidores, tendo esta prática ocorrido no contexto da liberalização da comercialização da electricidade e de gás natural em Portugal.

Segundo explica o regulador, à luz da Lei da Concorrência tal poderá consubstanciar, verificadas determinadas condições, um acordo ilícito de repartição de mercados entre as empresas envolvidas.


Esta lei proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objecto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo, diz o regulador.

O envio desta nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação, salienta a AdC. A Sonae e a EDP têm agora o direito de serem ouvidas e de se defenderem das acusações.


(Notícia actualizada às 9:45)

O que era o Plano EDP Continente?
Este plano oferecia um desconto de 10% sobre o valor da electricidade antes de impostos em cartão Continente e foi válido somente durante durante o ano de 2012.

Os clientes que se encontravam no mercado regulado, tinham de passar para o mercado liberalizado para poder desfrutar deste desconto. Os clientes que tinham tarifa bi-horária ou tri-horária não podiam aderir a esta oferta.

Lançado em Janeiro de 2012, esta oferta teve 80 mil adesões no espaço de um mês.

 

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