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Concorrência suspeita de irregularidades em contratos de gás engarrafado da Galp

A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu uma nota de ilicitude contra a Galp por suspeitas de contratos com distribuidores de gás engarrafado que violam as regras da concorrência, informou esta quarta-feira, no Parlamento, o presidente da AdC.

Migeul Baltazar/Negócios
Lusa 28 de Maio de 2014 às 14:58
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À saída da comissão de Orçamento e Finanças, António Ferreira Gomes disse serem a Petrogal, a Galp Açores e a Galp Madeira as visadas na nota de ilicitude emitida terça-feira.

 

"A AdC emitiu uma nota de ilicitude relativa ao processo do gás engarrafado, os revendedores não podem realizar vendas fora do território que lhe está designado", disse António Ferreira Gomes aos deputados na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

 

O presidente da AdC explicou aos jornalistas que as operadoras "não deveriam poder impedir os distribuidores de primeira linha" de fornecer gás aos consumidores, quando estes o solicitem, mesmo que estejam fora do território contratado.

 

Mas ressalvou que a nota de ilicitude "não significa uma condenação", mas é antes um "momento de oportunidade" das empresas exercerem o seu direito de defesa e poderem pronunciar-se sobre cada uma das matérias investigadas pela AdC.

 

"Contamos que a conclusão seja relativamente breve", disse o presidente da AdC, que em resposta a perguntas dos jornalistas confirmou o nome da empresa investigada, e adiantou que a fase de instrução deste processo demora cerca de 12 meses.

 

Quanto ao montante de uma eventual coima, se a AdC confirmar as suspeitas alvo da investigação, disse que não está ainda calculada, mas que a lei prevê que possa ir ate 10% do volume de negócios.

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