Energia Consumidores têm até Julho para reaverem cauções

Consumidores têm até Julho para reaverem cauções

O Governo confirmou esta quinta-feira que os consumidores poderão reaver as cauções de electricidade, água e gás até 31 de Julho de 2016. Já os prestadores desses serviços têm de emitir os comprovativos até 30 de Junho deste ano.
Consumidores têm até Julho para reaverem cauções
Bloomberg

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 21 de Janeiro, um diploma que confirma o próximo dia 31 de Julho como data limite para que os consumidores apresentem os pedidos de restituição das cauções cobradas pelas operadoras de electricidade, água e gás. Assim, o Governo confirmou uma medida já anunciada em Dezembro, e que então definia este alargamento de prazo a "título excepcional".

 

No comunicado saído do Conselho de Ministros hoje realizado, o Executivo chefiado por António Costa estabelece ainda o dia 30 de Junho deste ano como limite para que os prestadores daqueles serviços emitam as "declarações comprovativas do direito à restituição de cauções quando solicitadas pelos consumidores a quem aquelas cauções não foram ainda restituídas".

 

O Governo explica que esta prorrogação tem por objectivo "impedir que os consumidores sejam prejudicados pelo atraso no cumprimento de obrigações por parte dos prestadores se serviços".

 

Sem esta extensão de prazo, os prestadores de serviços teriam de comunicar os clientes constantes da lista de consumidores com direito à devolução de cauções até 31 de Dezembro de 2015.

 

Entre 2008 e Novembro do ano passado, foi devolvido um montante de 102 mil euros resultante de cauções aos consumidores.

 

A possibilidade de reaver cauções nasceu depois de em 1999 ter sido decretada a proibição de exigência de caução aos consumidores de forma a assegurar o cumprimento de obrigações relacionadas com o fornecimento de serviços públicos essenciais.

 

Já em 2007, algumas destas cauções permaneciam ainda na posse dos fornecedores de serviços, tendo o Governo então liderado por José Sócrates definido um prazo de cinco anos para que os consumidores pudessem reaver o seu dinheiro. Entretanto, no início do ano passado, o Executivo de Passos Coelho, "considerando que o prazo de cinco anos para reclamar a caução se revelou insuficiente", optou por alargar esse prazo até final de 2015.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI