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Contribuição extraordinária sobre a energia vai ser alargada a contratos de gás da Galp

O Executivo espera arrecadar 150 milhões de euros com esta medida, que se vão traduzir numa redução de 3 a 5% na factura de gás dos consumidores nos próximos anos. Em causa estão benefícios obtidos pela Galp entre 2006 e 2012.

Bloomberg
Rita Faria afaria@negocios.pt 29 de Janeiro de 2015 às 13:57
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O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou esta quinta-feira, 29 de Janeiro, que a contribuição extraordinária sobre o sector da energia vai alargar-se aos contratos de gás "take or pay".

 

O Governo espera arrecadar 150 milhões de euros com esta medida, que serão integralmente alocados à redução das tarifas de gás pagas pelos consumidores durante três anos. De acordo com o ministro do Ambiente, a redução será entre 3 e 5% e poderá entrar em vigor já este ano. A ERSE vai aprovar as novas tarifas de gás já em Abril e, por isso, garante Moreira da Silva, "esta decisão vai perfeitamente a tempo". 

 

Os contratos "take or pay" "prevêem um nível de pagamento por via de aquisição de gás" na Nigéria e Argélia e o seu fornecimento em Portugal, contudo houve uma "quebra de consumo" em Portugal e um aumento nos países emergentes, o que "criou condições para que a revenda tenha gerado vantagens significativas quando comparado com o preço que era estimado", explicou o ministro. Contudo estas vantagens não foram partilhadas com os consumidores, tendo apenas havido partilha entre a Galp e os países fornecedores. 

 

Questionado sobre a possibilidade de a Galp recusar o pagamento desta constribuição, o ministro do Ambiente sublinha que se trata de "uma obrigação legal", tal como a que se aplica aos contribuintes relativamente ao IRS. 

 

"Não nos podemos substituir ao juízo que as empresas farão (sobre esta medida)", afirmou Jorge Moreia da Silva, na conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros. "Mas se for aprovada pelo parlamento será uma obrigação legal. Esperamos que se cumpram estas obrigações".

 

Isto porque tanto a Galp como a REN recusaram-se a pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético anunciada pelo Governo em 2013.  O Executivo estimava que à Galp caberia pagar 35 milhões de euros e à REN cerca de 25 milhões. Contudo, depois de terminar o prazo de liquidação, as empresas anunciaram que não iriam pagar.  

 

(Notícia actualizadas às 14h25)

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