Energia Direita opõe-se a relatório das rendas da energia. Esquerda aberta a melhorias

Direita opõe-se a relatório das rendas da energia. Esquerda aberta a melhorias

Na discussão acerca da primeira versão do relatório das rendas excessivas, o PSD e o CDS mostram-se em profundo desacordo com o texto apresentado. Os partidos de esquerda apresentam propostas mas dizem-se confortáveis com a generalidade do documento.
Direita opõe-se a relatório das rendas da energia. Esquerda aberta a melhorias
Ana Batalha Oliveira 10 de abril de 2019 às 21:36
O relatório preliminar da comissão de inquérito às rendas excessivas na eletricidade não reúne consenso. Os partidos de direita fazem duras críticas e apontam um relatório que espelha a posição do partido do relator, o Bloco de Esquerda, ao invés das 200 horas de audições. O CDS ameaça mesmo não aprovar caso a versão final não se distinga da preliminar. Já o PCP e PS fazem alguns reparos mas mostram-se favoráveis ao geral das conclusões. 

As visões dos diferentes eixos políticos foram partilhadas numa reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, que se encontrou esta quarta-feira, 10 de abril, para discutir a versão preliminar do relatório que resume as mais de 200 horas de audições.

O descontentamento à direita

O PSD começou por apontar que o relatório preliminar não inclui toda a informação relevante nem os contraditórios adequados tendo em conta os depoimentos recolhidos durante as audições. Na visão dos socias-democratas, o documento está "claramente marcado pela visão política" do deputado relator, "sendo avançadas opiniões pessoais que não foram sujeitas ao normal escrutínio do contraditório". Face aos pontos de discórdia elencados, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira avançou que o partido "apresentará as devidas propostas de alteração" ao conteúdo e respetivas conclusões. 

Entre as omissões, o PSD destacou a falta de menção da "extensão graciosa" do prazo da concessão da RNT (Rede Nacional de Transporte) à REN, por 7 anos, sem contrapartida a favor do Estado.

Nas considerações finais, o deputado do Bloco de Esquerda e relator desta comissão, Jorge Costa, reconheceu esta falha e pediu inclusivamente a colaboração do PSD para vir a incluir esta informação. 

Os laranjas pediram ainda uma separação mais clara no texto no que toca aos contratos que estão na base da discussão, os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), sugestão que também foi aceite.

O CDS, representado pelo deputado Hélder Amaral, foi perentório: "tal como está, não me parece que [o relatório] mereça o nosso voto favorável", disse, alegando que o partido estava "à espera de algo mais factual". No caso dos centristas, a crítica recai sobretudo sobre a aprovação que é dada ao parecer da ERSE, que "no relatório é dado como seguro, absoluto, apesar de vários especialistas terem contrariado esta tese". Para Amaral, falta também identificar as falhas da parte dos reguladores. Postas as críticas, o CDS assume que as propostas que irá avançar "vão ser nesse sentido, não deitar fora [o relatório], mas acrescentar outras versões [dos factos]".

A abertura à esquerda

O PS assumiu que "concorda com muitas das abordagens e problematizações" mas concorda com outros partidos na medida em que "as conclusões expressem todas as posições abordadas pelas personalidades e entidades ouvidas". Chama ainda a atenção para o facto de se dever salvaguardar futuros custos para os consumidores que possam decorrer das propostas.  

O PCP mostrou-se favorável ao conteúdo do relatório e ressalvou que a inclusão de um maior número de versões contraditórias teria de apontar uma posição definitiva sobre os assuntos. "Tem de haver efetivamente conclusões" e a explicitação "daquilo que tomamos por válido", defendeu Bruno Dias. Deixou, contudo, alguns reparos. "Convinha responder: há rendas excessivas ou não? O relatório tem a ganhar com essa quantificação", acrescentou. Sugeriu ainda uma maior atenção à influência que o processo de privatização da EDP teve na definição das rendas aos produtores e, finalmente, a inclusão de uma "perspetiva crítica" acerca do "papel da Assembleia da República nestas tomadas de decisão".

O relator concluiu a reunião afirmando que "a abertura para a melhoria do relatório é total" e garantiu que teve uma preocupação com o "rigor e riqueza" do relatório. Quanto às críticas de o relatório ser espelho da ideologia política com a qual se identifica, Jorge Costa defende-se: "trabalhámos sem medo de constatar coisas nas quais já acreditávamos. Não é pecado". 



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