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Electricidade em risco de subir com 50 milhões em falta

O Governo anterior devia ter transferido 50 milhões da taxa de energia e o Executivo actual ainda não regularizou a situação. Famílias podem vir a pagar mais pela luz.

André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 13 de Julho de 2016 às 08:50
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Onde é que param 50 milhões de euros da taxa extraordinária sobre a energia relativos a 2014? O dinheiro devia ter sido colocado até final de 2015 num fundo criado com o objectivo de reduzir a dívida tarifária. Mas quando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi recolher o dinheiro, verificou que a receita não fora depositada.

A revelação que os 50 milhões estavam em falta foi feita na terça-feira pelo presidente da ERSE no Parlamento. "De acordo com a informação que temos, esse depósito não aconteceu", disse Vítor Santos.

Estes 50 milhões foram tidos em conta quando a ERSE definiu as tarifas de electricidade para este ano. Por isso, o dinheiro em falta pode vir a pesar na factura da electricidade das famílias portuguesas no próximo ano, alertou o regulador, que garantiu ter informado o actual Governo deste "desvio". "Estamos na expectativa de que os consumidores não sejam onerados em 50 milhões que decorreram do não depósito."

A partir desta revelação, começaram as trocas de acusações entre o actual e o anterior Governo. O Executivo de António Costa começou por colocar as culpas no de Passos Coelho. Disse que "está a trabalhar" para que a "situação seja regularizada". No entanto, não esclareceu se e quando vai transferir os 50 milhões. "Os anos de 2014 e 2015 são da responsabilidade do anterior Governo", apontou a Secretaria de Estado da Energia.

A resposta por parte do anterior Governo chegou pela voz de Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente e vice-presidente do PSD, que sublinhou que o dinheiro devia ter sido transferido até final do ano. À agência Lusa apontou que o actual Governo já está em funções desde o final de Novembro, e que desde então não procedeu a nenhuma transferência. E remeteu "qualquer esclarecimento" para o ministro das Finanças. Contactado, o Ministério das Finanças não respondeu até ao fecho da presente edição.

A data-limite para o pagamento era 31 de Dezembro de 2015, mas o valor pode ser liquidado em qualquer momento. Passos Coelho esteve no poder até Outubro, António Costa tomou posse em Novembro.
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