Energia ERSE aprova plano de investimento de 473 milhões da REN

ERSE aprova plano de investimento de 473 milhões da REN

O regulador da energia pronunciou-se de forma favorável sobre o plano de investimento na rede de transporte de electricidade proposto pela REN. A ERSE vê um "risco reduzido" para a carteira dos consumidores.
ERSE aprova plano de investimento de 473 milhões da REN
Ana Batalha Oliveira 02 de julho de 2018 às 18:39
A ERSE deu parecer favorável aos primeiros cinco anos do plano de investimento da rede de transporte de electricidade apresentado pela REN, embora este contenha propostas de investimento até 2027 - sobre as quais a entidade reguladora prefere pronunciar-se mais tarde. Nos próximos cinco anos, o valor de investimento proposto pela REN, e que tem agora a luz verde da ERSE, deverá ascender a um máximo de 474 milhões de euros. 

A entidade liderada por Cristina Portugal (na foto) concorda que os projectos de investimento previstos para os cinco anos que terminam em 2022 "obtenham explicitamente uma Decisão Final de Investimento (DFI) positiva por parte do concedente", isto é, do Estado, que terá a palavra final, lê-se no parecer emitido esta segunda-feira.

Caso o Executivo tenha em atenção as recomendações que o regulador apresenta no relatório, "a aprovação da proposta de PDIRT-E 2017 revista resultará num risco reduzido dos consumidores virem a suportar custos acrescidos", garante a ERSE.

O regulador acrescenta ainda que, no que toca ao impacto tarifário, aos 474 milhões de euros devem-se "descontar todas as receitas resultantes de comparticipações em reforço de rede, que venham a ser pagas por produtores e consumidores que solicitem a sua ligação à RNT, e eventuais fundos CEF recebidos da União Europeia".

O regulador espera que o Estado conceda os investimentos propostos pela REN para os próximos cinco anos desde que "de acordo com as recomendações referidas no parecer".

Em relação às acções de remodelação e modernização de activos, por exemplo, a ERSE pede que "a sua mais-valia seja economicamente comprovada". No caso do projecto para a criação de capacidade de recepção de nova produção renovável entre Fundão e Falagueira, o regulador só aconselha avançar "se for devidamente comprovada a impossibilidade de ligação à RNT de novos produtores renováveis".

Em relação aos projectos mais distanciados no tempo, isto é, aqueles previstos para o período de 2022 a 2027, a ERSE recomenda que não sejam considerados para já, e sim sujeitos a uma avaliação mais perto da data de investimento. "Todos os restantes projetos de investimento que constem da proposta revista de PDIRT-E 2017 deverão ser considerados como indicativos e assinalados como tendo a sua Decisão Final de Investimento adiada para a análise a realizar durante a edição de 2019 ou seguintes", explica o regulador da energia. Para estes últimos cincos anos, a REN propõe uma despesa de 469 milhões de euros.

O último plano apresentado pela REN, em 2016, não gozou da mesma aprovação da parte da ERSE. O regulador da energia chumbou o investimento de 1.165 milhões de euros pois considerou o montante "desajustado face à evolução ocorrida e prevista do consumo e da ponta de utilização da RNT", apontando a "excelente qualidade de serviço e a inexistência de constrangimentos estruturais".



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