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Galp começa a partilhar oleoduto com concorrência em Março

A petrolífera nacional abre as portas do oleoduto entre Sines e Aveiras e o parque de armazenagem de combustíveis no primeiro trimestre do próximo ano.

Pedro Elias/Negócios
André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 19 de Outubro de 2015 às 16:35
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A Galp vai abrir as portas de algumas das suas infra-estruturas à concorrência a partir de Março. A energética é a maior accionista da CLC, empresa que gere o oleoduto entre Sines e Aveiras e o parque de armazenagem de combustíveis, também em Aveiras. Além da Galp (65%), a Repsol (15%), a BP (15%) e a Rubis (15%) também se encontram no capital da empresa.

Estas alterações inserem-se no âmbito da nova lei de bases do sector petrolífero aprovada em Agosto e publicada esta segunda-feira, 19 de Outubro, em Diário da República.

Desta forma, a CLC deve "permitir o acesso" às infra-estruturas "através de uma solução negociada, em condições técnicas e económicas não discriminatórias, transparentes e objectivas, aplicando preços que devem tornar públicos".

Nas alteração ao decreto-lei, o Governo impõe que a CLC deve comunicar à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) no prazo de 30 dias os "pedidos de acesso às suas instalações, os contratos estabelecidos, os preços praticados, os termos de utilização das instalações".

A CLC deve também apresentar anualmente ao regulador a "metodologia tarifária a aplicar, incluindo os vários tipos de desconto a praticar, o sistema de acesso de terceiros às suas instalações e o plano anual de investimento.

O Governo justifica as alterações na lei de bases do sector petrolífero para "promover a concorrência e a assegurar a adequada satisfação das obrigações de serviço público, designadamente a segurança, a regularidade e a qualidade do abastecimento e a protecção dos consumidores".

Ao mesmo tempo, destaca que a abertura destas infra-estruturas vai ser "determinante para melhorar o funcionamento do sector, pois as regras acerca da "transparência e não discriminação no acesso às grandes instalações petrolíferas, nunca chegaram a ser densificadas e, consequentemente, implementadas".

Por isso, declara de "interesse público as grandes instalações petrolíferas existentes que, pela sua capacidade e localização, se revelam de uma importância estratégica para o mercado petrolífero
e para a segurança do abastecimento nacional, devendo, por isso, permitir o acesso aos operadores de acordo com determinadas condições agora concretizadas".
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