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Galp entregou contratos de gás completos após vários pedidos do regulador

O regulador tinha efectuado vários pedidos à Galp para enviar mais informação, após verificar que a documentação inicial estava incompleta. A Galp incorria num processo de contra-ordenação, mas os contratos chegaram finalmente.

Bruno Simão
André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 28 de Setembro de 2016 às 12:41
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A Galp entregou finalmente ao regulador para a energia todos os contratos do gás natural comprado na Argélia e na Nigéria. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tinha pedido estes contratos pela primeira vez em Junho deste ano, mas após análise verificou que a documentação estava "incompleta".

O regulador voltou assim a solicitar à Galp "toda a informação referente aos contratos" e avisou que, caso a petrolífera não cumprisse, poderia ser "objecto de abertura de um processo de contra-ordenação", relatava a ERSE a 16 de Setembro.

Mas a 23 de Setembro, o regulador recebeu finalmente os documentos. "A Galp, na sequência de fundados pedidos de reporte por parte da ERSE, entregou à entidade reguladora cópia integral actualizada dos contratos de gás natural", diz a ERSE em comunicado divulgado esta quarta-feira, 28 de Setembro.

"A informação recebida, que se encontra em fase de análise, será relevante para a tomada de futuras decisões regulatórias", adianta o regulador presidido por Vítor Santos (na foto).

Caso a Galp não entregasse a documentação completa incorria num processo de contra-ordenação por parte da ERSE. O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, tinha indicado que a companhia não pretendia mostrar os seus contratos ao Governo por receio que a sua concorrência tivesse conhecimento do conteúdo do mesmo, o que poderia vir a prejudicar a petrolífera.

Mais-valias de 300 milhões sem retorno para os consumidores
Os contratos voltaram a ser pedidos à Galp este ano tanto pela ERSE como pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. Mas o Governo de Passos Coelho já tinha pedido em 2013 para aceder aos documentos.

Nas contas do anterior Governo, a Galp obteve no mínimo ganhos de 300 milhões de euros com a revenda em mercados asiáticos do excedente do gás adquirido à Nigéria e à Argélia.

Pegando na estimativa de 300 milhões, o Governo anterior ordenou a Galp a pagar 150 milhões de euros até 2017, a chamada CESE 2, de forma a repartir os seus ganhos com os consumidores. Esta taxa originou uma redução dos preços de gás natural nos dois últimos anos. Mas tal como a CESE original, a Galp não pagou e está a contestar a taxa extraordinária em tribunal.

Tanto o PS como o Bloco de Esquerda já tinham questionado o Governo e a ERSE sobre o paradeiro destes contratos. "De maneira inaceitável, têm sido ocultados ao Estado e aos consumidores os ganhos da empresa com a revenda de gás natural por via destes contratos", disse o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa. "Essas mais-valias nunca foram partilhadas com os consumidores".

O sector do gás em Portugal foi reestruturado em 2006, com a separação das actividades de transporte, distribuição e comercialização. Apesar de ter ficado sem as actividades de transporte, e com as distribuidoras da Galp a perderem o monopólio da comercialização, a companhia ficou como titular dos contratos "take or pay" celebrados com a Argélia e a Nigéria.

Estes contratos obrigam a empresa a comprar uma quantidade mínima de gás todos os anos, mesmo que as necessidades de consumo sejam inferiores. A Galp ficou assim com a liberdade para fazer o que entendia com o excedente, que se tornou uma fonte de receita através das vendas nos mercados asiáticos.

A maioria do gás natural que chega ao mercado são contratos take-or-pay e entra em Portugal via gasodutos (Campo Maior e Valença) e do terminal de Sines. 

Conforme sublinha a ERSE, o preço de aquisição de gás natural pela Galp "reflecte-se no valor suportado pelos finais de gás fornecidos em mercado regulado e, ainda, nos custos de interesse económico geral suportados pelos consumidores de electricidade".

(Notícia actualizada pela última vez às 13:27)
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