Energia Governo reitera nomeação de Carlos Pereira para a ERSE

Governo reitera nomeação de Carlos Pereira para a ERSE

Em resposta ao CDS, o Governo reiterou a nomeação do deputado do PS para o regulador da energia, mesmo após a recente remodelação do Executivo.
Governo reitera nomeação de Carlos Pereira para a ERSE
Pedro Elias
Sara Ribeiro 17 de outubro de 2018 às 11:22

O Governo reitera a nomeação de Carlos Pereira, deputado do PS, para a administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A informação foi avançada pelo deputado do CDS, Pedro Mota Soares, no arranque dos trabalhos da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

A resposta dada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, acontece no seguimento de perguntas enviadas pelos centristas após a remodelação do Executivo, que levou mesmo à passagem da área da Energia do ministério da Economia para o do Ambiente.

Mota Soares começou por explicar que "pode surgir uma dúvida (sobre a nomeação) e muitas futuras decisões da ERSE podem ser afectadas", por isso, a Comissão de Economia, devia reflectir sobre o assunto.

"O CDS colocou a questão pelo impacto que pode ter. Entretanto houve remodelação governamental e acho que há, do ponto de vista jurídico, algumas dúvidas nos termos da lei administrativa " uma vez que há "interrupção de um acto administrativo" que afecta a competência do ministro para nomear um administrador. "É muito importante reflectirmos sobre esta matéria, sobre o risco desta decisão estar ferida de uma ilegalidade e afectar o trabalho diário da ERSE", sustentou.

Uma posição partilhada pelo deputado do PSD, Paulo Rios, que considerou que a "questão tem pertinência". "A ERSE é uma entidade de grande impacto económico e qualquer tipo de incidente ou irregularidade da formação amanhã pode ser objecto de julgamento até aos últimos actos. Temos de salvaguardar até ao limite que o processo está isento de irregularidades", afirmou.

De seguida, a palavra passou para o deputado do PS, Luís Moreira Testa, que comentou apenas: "Julgava não ser possível assistir a este espectáculo que estamos a assistir".

Por sua vez, Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, referiu que "quem faz a nomeação é o Sr. ministro, o Governo, que tem responsabilidade de acautelar eventuais problemas de natureza jurídica. Nós somos chamados para nos pronunciarmos. Desse ponto de visto não vejo que se possa criar incidentes administrativos".

O PCP, pela voz de Bruno Dias, respondeu de forma curta e assertiva: "Faça-se a reunião!".

Depois de ouvir a posição de todos os partidos, o presidente da Comissão de Economia, Hélder Amaral, sublinhou que o parecer da Comissão não é vinculativo. Relembrou que a nomeação de Carlos Pereira já tinha tido o aval da Cresap e, tal como a lei prevê, precisa depois de ser aprovada em conselho de ministros. Por isso, não via razões para a audição não prosseguir.




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