O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de Outubro, o alargamento da tarifa social de electricidade, definindo novos critérios de aplicabilidade.

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, explicou que "passam a ser elegíveis os três escalões de abono de família (e não apenas o primeiro) e os beneficiários da pensão social de velhice".

"Além destes, alguns cidadãos – que não tenham qualquer apoio social – passam a ser elegíveis desde que tenham um rendimento anual inferior a 4.800 euros somados em 50% por cada membro do agregado familiar", acrescentou Jorge Moreira da Silva na habitual conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.     

Com esta alteração, o Governo espera aumentar o número de beneficiários da tarifa social dos actuais 60 mil para, pelo menos, 500 mil consumidores. O desconto aplicado passa de 20% para 34% e a contribuição das empresas produtoras para esta tarifa aumenta de 900 mil euros para 24 milhões de euros – esta contribuição incide sobre os CMEC - custos para a manutenção do equilíbrio contratual -, os CAE - contratos de aquisição de energia - e as garantias de potência.