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Governo aprova alargamento da tarifa social de electricidade

O Executivo alargou as condições de aplicabilidade da tarifa social e espera, assim, abranger, pelo menos, 500 mil consumidores. O desconto passa de 20% para 34% e a contribuição das empresas produtoras aumenta de 900 mil euros para 24 milhões de euros.

Pedro Elias/Negócios
Ana Luísa Marques anamarques@negocios.pt 02 de Outubro de 2014 às 13:57

O Governo aprovou esta quinta-feira, 2 de Outubro, o alargamento da tarifa social de electricidade, definindo novos critérios de aplicabilidade.

 

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, explicou que "passam a ser elegíveis os três escalões de abono de família (e não apenas o primeiro) e os beneficiários da pensão social de velhice".

 

"Além destes, alguns cidadãos – que não tenham qualquer apoio social – passam a ser elegíveis desde que tenham um rendimento anual inferior a 4.800 euros somados em 50% por cada membro do agregado familiar", acrescentou Jorge Moreira da Silva na habitual conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.     

 

Com esta alteração, o Governo espera aumentar o número de beneficiários da tarifa social dos actuais 60 mil para, pelo menos, 500 mil consumidores. O desconto aplicado passa de 20% para 34% e a contribuição das empresas produtoras para esta tarifa aumenta de 900 mil euros para 24 milhões de euros – esta contribuição incide sobre os CMEC - custos para a manutenção do equilíbrio contratual -, os CAE - contratos de aquisição de energia - e as garantias de potência.  

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