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Governo garante que haverá redução de custos nas facturas da luz e do gás (act)

Artur Trindade esclareceu que os consumidores não vão pagar mais porque esses custos já estão a ser pagos pelos portugueses, apesar de não estarem discriminados na factura. O secretário de Estado diz mesmo que haverá redução de custos para os consumidores no futuro.

Negócios negocios@negocios.pt 08 de Agosto de 2012 às 12:28
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O secretário de Estado da Energia garantiu à TSF que as facturas da electricidade e gás não vão aumentar, contrariando assim a informação avançada esta manhã pelo “Diário Económico”.

O jornal noticiou hoje que os consumidores iriam ser penalizados com um novo encargo na factura da electricidade e do gás natural, dado que o Governo está a preparar uma nova medida que obriga as empresas do sector e as famílias a pagarem todos os custos associados à supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões de electricidade e gás natural.

Contudo, à TSF, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, esclareceu que os consumidores não vão pagar mais porque esses custos já estão a ser pagos pelos portugueses, apesar de não estarem discriminados na factura.

Em declarações à Lusa, o mesmo responsável reforçou que "não há qualquer agravamento da factura nem da electricidade nem do gás", acrescentando que não há "nenhuma intenção do Governo" para que o resultado final seja um agravamento do que os portugueses já pagam pela luz e pelo gás.

Frisou que "o agravamento causado por esta medida vai ser zero, numa primeira fase, e mais tarde vai corresponder a um desagravamento, ou seja, uma redução da factura", assumindo o compromisso do Governo de "reduzir custos com estas matérias e não é aumentá-los".

O novo pacote legislativo para o sector energético que o Governo quer aprovar até ao final do mês antes da nova visita da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) prevê, nesta matéria, segundo o secretário de Estado, "um aumento da transparência, aumento do rigor, um aumento da responsabilização e do controlo 'ex-ante' de despesa" e, numa segunda fase, passar-se-á "à redução".

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