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Novas medidas para as rendas da energia serão discutidas nas próximas semanas

A 11ª avaliação da troika a Portugal, que se inicia esta quinta-feira, irá debater “outras opções para equilibrar melhor” o ajustamento do sector eléctrico, por via da eliminação de rendas excessivas que ainda existem. A correcção das distorções no mercado de serviços de sistema, dominado pela EDP, é uma das matérias que o Governo terá de resolver nos próximos meses.

S&P mantém "rating" da EDP acima do de Portugal (act)
Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 19 de Fevereiro de 2014 às 12:34
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A troika irá analisar novas soluções para “eliminar as rendas excessivas” no sector da energia. Nas próximas semanas, durante a 11ª avaliação do programa de assistência a Portugal, que se inicia esta quinta-feira, essas acções adicionais para o sector eléctrico estarão em cima da mesa.

 

“Dado que estamos preocupados com o potencial impacto na competitividade dos grandes aumentos de preços da electricidade que são necessários para eliminar a dívida tarifária até 2020, estamos a preparar outras opções para equilibrar melhor o fardo do ajustamento entre os vários intervenientes do sector eléctrico, nomeadamente eliminando as rendas excessivas remanescentes”, lê-se no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) da décima avaliação ao programa de assistência a Portugal, publicado esta quarta-feira, 19 de Fevereiro.

 

O relatório refere que “estas opções serão discutidas com o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu por ocasião da 11ª avaliação”.

 

No capítulo da energia, onde o FMI continua a apontar problemas relacionados com as rendas do sector eléctrico que podem minar a competitividade e a recuperação económica portuguesa, há também uma referência às questões levantadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) no final de 2013 a propósito dos “serviços de sistema” em vigor no sector eléctrico.

 

A AdC havia alertado para riscos de sobrecompensação da EDP no mercado de “serviços de sistema”, que consistem na disponibilização de produção de electricidade para preencher momentos de desequilíbrio entre a oferta e a procura no mercado eléctrico nacional. O regulador notou que a eléctrica portuguesa estaria a tirar vantagens dessa prestação de serviços pelo facto de poder arbitrariamente gerir a sua oferta entre centrais hidroeléctricas em mercado e as barragens que beneficiam de remuneração por via dos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.

 

Quando da publicação do relatório da AdC, o Governo sublinhou já estar a trabalhar nesse domínio, através de uma medida que havia anunciado publicamente em Outubro de 2013, mas que ainda não foi efectivamente publicada.

 

“Após a identificação pelo Governo do problema de distorção no mercado de serviços de sistema, que foi destacado nos relatórios dos reguladores relevantes [além da AdC, também a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos se havia pronunciado sobre isto], iremos implementar as medidas necessárias em linha com estes relatórios relativamente aos riscos de sobrecompensação nos cálculos dos ajustamentos (revisibilidade) do mecanismo CMEC”, indica o relatório da décima avaliação da troika.

 

Sobre esta matéria haverá uma auditoria independente para analisar o risco de sobrecompensação e para quantificar o montante de sobrecompensações já incorrido no passado.

 

Esta terça-feira, à margem da conferência promovida pela revista “The Economist” em Cascais, o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, confirmou, a respeito dos custos com os serviços de sistema, que falta ainda publicar a legislação necessária para fazer entrar em vigor a solução do Governo, bem como realizar a auditoria, algo que, segundo Artur Trindade, poderá só acontecer no segundo semestre deste ano.

 

O secretário de Estado da Energia rejeitou ver como um problema que algumas das medidas para atacar as rendas do sector eléctrico só possam ver a luz do dia depois de a troika sair de Portugal, em Maio. “O Governo quando anunciou o compromisso de redução da dívida tarifária considerou que esse plano deve ser executado até ao fim e não deve ser alterado consoante a troika esteja cá ou não esteja”, esclareceu Artur Trindade.

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