Energia Plataforma Salvar o Tua lança acção judicial para travar linha de muito alta tensão

Plataforma Salvar o Tua lança acção judicial para travar linha de muito alta tensão

O grupo que contesta a construção, pela EDP, da barragem de Foz Tua, intentou um processo em tribunal contra a Agência Portuguesa do Ambiente para anular a declaração que viabiliza a ligação da central à rede eléctrica.
Plataforma Salvar o Tua lança acção judicial para travar linha de muito alta tensão
Bloomberg
Miguel Prado 21 de janeiro de 2015 às 17:32

A Plataforma Salvar o Tua apresentou esta semana no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma acção judicial contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para tentar anular a Declaração de Impacto Ambiental que veio viabilizar uma linha de muito alta tensão na região do Alto Douro.

 

A declaração da APA foi aprovada em Setembro e atribuiu um parecer favorável condicionado ao traçado que ligará a nova central hidroeléctrica de Foz Tua (que a EDP está a construir) a Armamar, cruzando o rio Douro na zona de Valeira.

 

"Indo avante, os territórios durienses serão rasgados por corredores de segurança desflorestados e por torres metálicas até 68 metros, quase a altura da Torre dos Clérigos, no Porto, ou do tabuleiro da Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada", sublinha a Plataforma Salvar o Tua em comunicado.

 

A decisão da APA, considera o grupo, "deve ser considerada nula ou anulável, uma vez que os danos que esta causa ao direito ao ambiente são brutalmente desproporcionados". 

 

A Plataforma Salvar o Tua lamenta, no mesmo comunicado, não ter ainda recebido resposta à queixa apresentada junto da Unesco devido ao impacto que o empreendimento hidroeléctrico terá numa região que está classificada como património mundial da humanidade.

 

"Também o recurso hierárquico que a Plataforma Salvar o Tua interpôs, há dois meses, junto de Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente e Energia, defendendo que a DIA da linha de muito alta tensão era uma decisão ilegal, não teve ainda qualquer resposta, tendo o prazo legal para a mesma terminado ontem", refere a Plataforma Salvar o Tua.

 

Nesta nova iniciativa legal a mesma entidade argumenta que "estão a ser violadas leis, convenções e normas internacionais, bem como o direito ao ambiente, consagrado na Constituição da República Portuguesa".

 

Na acção contra a APA são usados argumentos jurídicos da autoria de Gomes Canotilho, Vital Moreira (constitucionalistas), Diogo Freitas do Amaral (especialista em Direito Administrativo), Vasco Pereira da Silva e Luís Filipe Colaço Antunes (especialistas em Direito Administrativo do Ambiente) instando o tribunal a declarar nula ou anulável a DIA dada à linha de muito alta tensão, explica ainda a Plataforma Salvar o Tua.




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