Energia Presidente do Conselho Geral da EDP defende que CMEC sejam decididos na Justiça

Presidente do Conselho Geral da EDP defende que CMEC sejam decididos na Justiça

Luís Amado, presidente do Conselho Geral de Supervisão da EDP, vê na Justiça a saída para o conflito que tem crescido em torno dos contratos assinados com o Estado, os conhecidos CMEC, depois do Governo exigir a devolução de 285 milhões. Para Amado, a EDP tem argumentos "incontornáveis" para levar a melhor.
Ana Batalha Oliveira 27 de fevereiro de 2019 às 19:14
O presidente do Conselho Geral de Supervisão (CGS) da EDP, Luís Amado, acredita que a melhor forma de resolver as divergências que têm emergido em relação aos contratos que a elétrica assinou com o Estado é levar a questão à Justiça. E diz-se convicto de que as instâncias dariam razão à elétrica.

"Há divergência? Que seja decidida em sede própria", ditou Luís Amado, esta quarta-feira, 27 de fevereiro, perante a  Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, a qual pretende apurar se a elétrica saiu beneficiada dos contratos que assinou com o Estado na transição para o mercado liberalizado. O presidente do CGS põe a hipótese de "recorrer à arbitragem ou em última sede à via judicial", e põe-na sem "nenhuma questão de hostilidade". "Havendo dúvidas, tem de haver forma de diminuir essas dúvidas", diz.

No ano passado, o Governo exigiu à EDP a devolução de 285 milhões ao Estado, uma medida que a elétrica quer impugnar. A quantia exigida pelo Governo tem por base um relatório da ERSE, o regulador da energia, que aponta para um total de 510 milhões de euros de prejuízo para os consumidores decorrentes da assinatura dos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC). 

Luís Amado acredita que, recorrendo à via judicial, a elétrica estaria em vantagem. E di-lo tendo em conta o parecer da Comissão Europeia (CE) que, na altura da assinatura dos contratos deu o seu aval, considerando que não prejudicavam a dinâmica de concorrência. "As decisões da CE são do meu ponto de vista absolutamente incontornáveis. (...) Podem trazer os estudos, exemplos, críticas, o que quer que seja.(...) Não tenho qualquer dúvida que em litigância sede judicial essas decisões serão tidas em conta por qualquer árbitro ou juiz".

Neste sentido, o presidente do CGS da EDP reconhece que "há ruído, há duvida, há suspeição", mas considera que esta circunstância "faz parte da vida pública" e "dos processos políticos", que diz saber "como são orientados naturalmente". A isto, opõe "os factos, a realidade, os números", nos quais, diz, "nos devemos fixar".




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