Energia Relatório subtrai renda excessiva de 581 milhões à EDP e não segue para Bruxelas

Relatório subtrai renda excessiva de 581 milhões à EDP e não segue para Bruxelas

No dia das decisões, a reunião da comissão de inquérito das rendas excessivas começou por resolver um dos pontos de discórdia - a notificação de Bruxelas acerca das conclusões do relatório - e surpreendeu com a eliminação de um capítulo na íntegra. Falta ainda a votação do relatório no seu todo.
Relatório subtrai renda excessiva de 581 milhões à EDP e não segue para Bruxelas
O relatório original foi elaborado por Jorge Costa do Bloco de Esquerda
Miguel Baltazar/Negócios
Ana Batalha Oliveira 15 de maio de 2019 às 17:13

As alegadas rendas excessivas foram a votação na Assembleia da República e a reunião começou com duas baixas. Na votação do primeiro capítulo, decidiu-se que o relatório não seria enviado para Bruxelas, com vista a uma reapreciação. O segundo capítulo, relativo à concessão das barragens, onde se apontava um benefício à EDP de 581 milhões de euros, foi excluído.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade reuniu-se esta quarta-feira, 15 de maio, para votar o relatório final.

O primeiro capítulo mereceu a aprovação da maioria mas todos os partidos, exceto Bloco de Esquerda (BE) e PCP, defenderam a eliminação da terceira recomendação: "a Assembleia da República notificará a Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia das presentes conclusões, com vista a uma eventual reapreciação do regime de auxílio de Estado aprovado em 2004". 


Na hora de apreciar o segundo capítulo, o qual se debruçava sobre a opção de a concessão das barragens ter sido cedida à EDP sem concurso, esta parte do relatório acabou por cair - e com ela, a conclusão de que a EDP terá beneficiado de uma renda excessiva de 581 milhões de euros. Isto decorreu da votação do corpo do texto, a qual contou com a abstenção dos grupos parlamentares do CDS e do PS e o voto contra do PSD.

No rescaldo desta votação, os partidos trocaram críticas e apontaram responsabilidades. O deputado relator, Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, acusou o PSD de ter inviabilizado que a comissão de inquérito pudesse retirar conclusões relevantes. Em representação do CDS, Hélder Amaral considerou que um relatório em "estado crítico e acaba de falecer" pois, segundo o mesmo, "ficou claro que era possível fazer melhor e defender melhor o interesse público". 

Na altura da negociação dos CMEC, a EDP fechou a extensão das concessões do domínio hídrico. Por 759 milhões, a elétrica garantiu a concessão de 27 barragens por 25 anos, numa produção de 4.000 megawatts – um negócio que está sob investigação do Ministério Público. No texto original do relatório, assumiu-se o valor de 581 milhões de euros como uma renda excessiva tendo por base estimativas da REN.  




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