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Renováveis paga máximo de 28 milhões de euros até 2020 com acordo governamental

Investimento anual da EDP Renováveis nos próximos sete anos está incluído no acordo de princípio a que os produtores de energia eólica chegaram com o governo. O objectivo é aliviar os custos do sistema eléctrico nacional.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 03 de Setembro de 2012 às 08:57
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A EDP Renováveis pretende investir entre 3,6 e 4 milhões de euros por ano no período de 2013 e 2020, um investimento incluído no acordo com o governo português para a extensão do período remuneratório aos produtores de energia eólica, anunciou esta segunda-feira a companhia em comunicado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A empresa presidida por Manso Neto (na foto) pretende, com este investimento, “alcançar uma maior visibilidade remuneratória de longo prazo para os seus activos em Portugal”. O anúncio de investimento está incluído num acordo de princípio a que os produtores de energia eólica chegaram com o governo para a extensão do período remuneratório dos seus activos.

O acordo de princípio

O ministério da Economia chegou a acordo com produtores de energia eólica abrangidos pela legislação anterior a 2005 com o intuito de reduzir os custos do sistema eléctrico nacional.

O acordo foi anunciado na sexta-feira, 31 de Agosto, pelo ministério da Economia, indicando que o objectivo deste entendimento com os produtores energéticos é “contribuir para a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Eléctrico Nacional”. A poupança para o sistema eléctrico poderá ascender até 140 milhões de euros até 2020.

Segundo anunciou o ministério liderado por Álvaro Santos Pereira, a medida está incluída no “plano de corte de rendas excessivas no sector da energia apresentado pelo Governo a 17 de Maio e que visa uma eliminação do défice tarifário até 2020”.

A posição da Renováveis

A EDP Renováveis considera, por seu lado, que o acordo preserva "a estabilidade legal dos actuais contratos e protege os investimentos realizados pelos produtores eólicos na economia portuguesa".

“Os produtores eólicos poderão efectuar um investimento voluntário para obterem uma maior visibilidade remuneratória através da aquisição de um novo esquema tarifário para o período após os actuais 15 anos definidos por lei”, indica a EDP Renováveis no comunicado.

O acordo prevê a introdução de um novo esquema tarifário, que prolonga o período remuneratório dos actuais 15 anos para um período de 20 a 22 anos, “pelo qual os produtores eólicos irão efectuar um pagamento anual entre 2013 e 2020”.

O investimento da Renováveis

O governo avançou com quatro regimes para conseguir ganhar a adesão dos promotores eólicos a este acordo. Com o esquema tarifário por si eleito, a EDP Renováveis espera investir um mínimo de 5.800 euros por megawatt por ano.

Tendo em conta que a EDP Renováveis detém 615 megawatts abrangidos pelo regime remuneratório, a EDP Renováveis irá investir, pelo menos, os referidos 3,6 milhões de euros. No máximo, com um investimento de 6.500 euros por megawatt, o gasto chega aos 4 milhões de euros por ano. Ao longo dos sete anos de investimento, o valor poderá ascender a 28 milhões de euros ou ficar-se pelos 25,2 milhões de euros.

Segundo o esquema tarifário, a energia eólica vai ser remunerada, entre o 16º e o 22º ano, a um mínimo de 74 euros por megawatt e um máximo de 98 euros por megawatt.

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