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Rússia condenada ao pagamento de 50 mil milhões de dólares por expropriação da petrolífera Yukos

A Rússia tem até meados de Janeiro para pagar esta coima, mas todos estão cientes que o processo de colecta pode conduzir a mais anos de disputa.

Reuters
Wilson Ledo wilsonledo@negocios.pt 28 de Julho de 2014 às 13:54
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Foi quase necessário uma década para uma reviravolta no caso Yukos. O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em Haia, condenou a Rússia a pagar 50 mil milhões de dólares aos antigos donos da petrolífera russa, depois do país ter expropriado os activos da companhia.

 

A GML – holding que reúne os ex-principais accionistas da Yukos – reclamava o pagamento de 103 mil milhões de dólares, o dobro do valor a que a Rússia foi condenada pela instância que analisava o caso desde 2009.

 

O TPA considera que os funcionários russos, sob a tutela do presidente Vladimir Putin, influenciaram o sistema legal rumo à falência da Yukos. "A Yukos foi objecto de uma série de ataques com motivação política por parte das autoridades russas", defendeu o tribunal.

 

"O objectivo primário da Federação Russa não foi o de recolher impostos, mas antes a falência da Yukos e a apropriação dos seus valiosos activos", reforçou Tim Osborne, responsável da GML, citando a decisão judicial.

 

Rosneft e Gazprom no meio de uma futura batalha judicial

A Rússia tem até meados de Janeiro para pagar esta coima, mas todos estão cientes que o processo de colecta pode conduzir a mais anos de disputa. O ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, já revelou que a Rússia irá recorrer da decisão. "A Rússia vai usar todos os meios legais disponíveis para defender a sua posição", revelou numa entrevista televisiva.

 

Os antigos accionistas podem ir atrás de bens estatais caso a Rússia não cumpra o pagamento. A decisão do TPA engloba assim o risco de arrastar duas das maiores empresas da Rússia, a petrolífera Rosneft e a produtora de gás natural Gazprom, para batalhas judiciais prolongadas. Ambas controladas pelo Estado, são chamadas a este caso por terem sido as principais beneficiadas com a expropriação dos activos da Yukos, revelou um dos advogados da GML.

 

Entre 2004 e 2007, o governo de Vladimir Putin desmantelou a Yukos, impondo encargos fiscais na ordem dos 27 mil milhões de dólares. A maioria dos seus activos foram adquiridos pela Rosneft, na sequência de várias vendas forçadas, tornando-se a maior petrolífera mundial em volume de produção, explica a Bloomberg. Já a Gazprom adquiriu activos da Yukos num leilão em 2007.

 

Num comunicado divulgado no seu site, a Rosneft considera que a decisão do TPA não vai "afectar negativamente a sua actividade comercial ou activos". A Gazprom recusou-se a comentar a situação.

 

A decisão contra a Rússia vem acentuar as sucessivas sanções americanas e europeias de que a Rússia tem sido alvo, na sequência do conflito com a vizinha Ucrânia.

 

Uma década de prisão para o antigo líder da Yukos

Mikhail Khodorkovsky (na foto), o então maior accionista da Yukos, era o homem mais rico da Rússia, com uma fortuna avaliada em 15 mil milhões de dólares. Durante a última década esteve preso, após alegadas acusações do Kremlin de que estaria a financiar partidos da oposição. Em termos formais, foi acusado de diversos crimes económicos como fraude ou evasão fiscal.

 

Foi libertado em Dezembro de 2013 devido ao perdão presidencial de Putin. "É fantástico que os accionistas da empresa estejam a receber a oportunidade de recuperar as suas perdas e danos", afirmou perante a decisão da instância judicial.

 

Khodorkovsky – que vive agora na Suíça - já informou que não é parte integrante entre os que irão receber os 50 mil milhões de dólares porque transferiu a sua participação na petrolífera a Leonid Nezlin, agora o principal accionista da GML, com 70%. O seu objectivo com a transferência de activos era proteger a empresa quando se tornou alvo dos tribunais russos. 

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