Energia Sindicato recorre da decisão do tribunal que dá razão a Governo nos serviços mínimos

Sindicato recorre da decisão do tribunal que dá razão a Governo nos serviços mínimos

"Rejeitada a providência cautelar, estamos a analisar fundamentos e vamos recorrer ainda hoje para tribunal superior", disse Pedro Pardal Henriques.
Sindicato recorre da decisão do tribunal que dá razão a Governo nos serviços mínimos
João Miguel Rodrigues/Correio da Manhã
Lusa 09 de agosto de 2019 às 14:16
O advogado do sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) confirmou que o tribunal recusou a providência cautelar que pedia a impugnação dos serviços mínimos definidos pelo Governo e que o sindicato recorrerá ainda hoje da sentença.

"Rejeitada a providência cautelar, estamos a analisar fundamentos e vamos recorrer ainda hoje para tribunal superior", disse Pedro Pardal Henriques em declarações à Lusa.

O advogado afirmou esperar que a resposta ao recurso seja rápida, depois de ter dito estar feliz pelo facto de a providência cautelar que deu entrada na quinta-feira já ter tido resposta hoje de manhã.

"Regozijo-me de, pela primeira vez em Portugal, ter conhecimento de que existe uma sentença proferida em menos de seis horas e espero que signifique também que a Justiça passará a ser mais célere", referiu.

A TSF noticiou hoje, ao fim da manhã, que a providência cautelar que os sindicatos dos motoristas interpuseram contra os serviços mínimos foi rejeitada.

Na quarta-feira, o Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia na segunda-feira por tempo indeterminado. Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança. Também para transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde, entre outras unidades de saúde, o executivo decretou serviços mínimos de 100%.

Já para o abastecimento de combustíveis destinados aos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento. Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da associação patronal Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluíam trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

A greve foi convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que acusam a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.



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