Energia Tribunal condena Concorrência por não investigar queixa contra a Galp

Tribunal condena Concorrência por não investigar queixa contra a Galp

O Automóvel Clube de Portugal apresentou uma queixa contra à Galp Energia em 2010, mas o regulador acabou por arquivar a mesma sem efectuar qualquer diligência.
Tribunal condena Concorrência por não investigar queixa contra a Galp
Correio da Manhã
André Cabrita-Mendes 05 de janeiro de 2016 às 18:13
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu razão ao Automóvel Clube de Portugal (ACP) frente à Autoridade da Concorrência (AdC). O tribunal considerou que a AdC tinha o dever legal de investigar uma queixa que lhe foi apresentada pelo ACP em 2010 em relação à Galp Energia, mas que acabou por arquivar.

A sentença foi divulgada esta terça-feira, 5 de Janeiro, pelo ACP em comunicado. Por seu turno, a Autoridade da Concorrência confirmou ter sido notificada desta sentença, mas prescindiu de fazer qualquer comentário.

O ACP sublinha que o arquivamento da queixa não poderia ter acontecido sem o regulador ter "previamente efectuado qualquer diligência sobre um conjunto de práticas e comportamentos da Galp que indiciavam fortemente a existência de práticas restritivas do sector dos combustíveis líquidos".

"A AdC, então presidida por Manuel Sebastião, violou a lei ao recusar liminarmente apreciar os factos apresentados pelo ACP, mais do que explicitados e fundamentados na queixa", argumenta a associação.

A queixa foi apresentada depois de a Galp ter aberto um posto de combustíveis "low-cost" em Setúbal, precisamente em frente a um posto regular da mesma marca. Para o ACP, os dois postos juntos eram a prova de que o "preço do combustível podia baixar a nível nacional e não apenas em locais onde os postos regulares têm grande concorrência".

A associação automóvel argumenta que a sua queixa foi sustentada nos "indícios de práticas restritivas" praticadas pela Galp. O Tribunal da Concorrência determinou que estes mesmos indícios deveriam ter sido investigados e que a Autoridade da Concorrência "estava vinculada a adoptar um acto de abertura de inquérito e não podia ter liminarmente arquivado a queixa".



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