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Alterações fiscais e administrativas acentuam estagnação do mercado de obras privadas

A síntese de conjuntura do mercado de obras privadas em Portugal até ao final de Julho de 2004, divulgada pela ANEOP, apresenta um cenário económico deprimido neste sector, continuando as diversas actividades deste segmento a registarem evoluções negativa

Nuno Miguel Silva nmsilva@mediafin.pt 17 de Agosto de 2004 às 15:38
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A síntese de conjuntura do mercado de obras privadas em Portugal até ao final de Julho de 2004, divulgada pela Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), apresenta um cenário económico deprimido neste sector, continuando as diversas actividades deste segmento a registarem evoluções negativas em comparação com o ano anterior.

«Esta incerteza inerente ao investimento privado em actividades de construção e, sobretudo, em actividades relacionadas com a construção de edifícios residenciais prende-se, não apenas com a fase oscilante e incerta da conjuntura económica nacional, mas, certamente, com as alterações muito recentes que têm sido introduzidas a nível fiscal e administrativo que, por serem, de facto, muito recentes poderão estar a contribuir para uma maior retracção da procura», sublinha a ANEOP.

Para a associação representativas dos maiores empreiteiros nacionais, «as novas regras de tributação dos imóveis e a introdução da obrigatoriedade de existência de uma ficha técnica de habitação na realização das escrituras, são duas das medidas recentemente implementadas que terão, talvez, travado muitas das intenções na aquisição de habitação, dado serem ainda desconhecidas as consequências no curto prazo da prática destas medidas».

No final de Junho de 2004, os níveis de licenciamento municipal continuavam 6% abaixo dos níveis apurados no primeiro semestre de 2003, semestre esse que já registava também quebras na concessão de licenças.

As intenções de investimento permanecem muito inibidas e muito indecisas, enquanto as autorizações para a construção continuam a registar evoluções negativas muito intensas, menos 7,4% que as concedidas no primeiro semestre de 2003.

Os saldos de crédito aos particulares (não titulado) para a compra de casa permaneceram reduzidos, com um acréscimo de apenas 6,5% no final de Junho de 2004 face a igual mês de 2003, quando no final de Junho de 2003 se situavam em 10,6%, de acordo com o Banco de Portugal.

No final de Junho de 2004, os níveis de produção no sector ainda se encontravam 3,7% abaixo dos apurados no primeiro semestre de 2003, período esse que também já registava menos 10%, enquanto a produção de edifícios ainda se encontra 4,3% abaixo da observada há um ano.

A ANEOP realça ainda que é certo que, de Janeiro a Junho de 2004, foram dispensados trabalhadores na construção, «primeiro por falta de actividade, e, segundo, pela incerteza que ainda caracteriza a evolução da conjuntura do sector».

«Em síntese, a evolução da conjuntura no mercado de obras privadas prossegue numa linha estagnada e, ainda, abaixo das expectativas que se detinham após a recessão que o sector viveu em 2003», conclui a ANEOP.

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